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Guias do IPVA 2019 são exclusivamente Digitais. Imposto contribui com as gestões municipais

A partir deste ano, a emissão das guias e/ou boletos do IPVA serão realizadas pela internet no site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br) ou por meio do aplicativo do órgão para Smartphones, assim não haverá o envio do carnê com as guias impressas ao endereço do contribuinte.

Para emissão das guias de pagamento, o contribuinte deve acessar o site www.detran.rn.gov.br, clicar em consulta de veículos e boletos ou diretamente no link http://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp, informar Placa e Renavam e na aba "Listagem de Débitos" selecionar o débito desejado.

Além do IPVA, que é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação (SET), é possível emitir guias e/ou boletos do seguro DPVAT, da Taxa de Licenciamento e a da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública.

O pagamento pode ser realizado nas unidades da Caixa Econômica e Banco do Brasil, nos correspondentes Caixa Aqui e Pagfácil, nas Casas Lotéricas, via mobile, internet banking e terminais de autoatendimento. Para verificar o calendário de pagamento, pode acessar o site http://www.set.rn.gov.br

FEMURN considera pagamento do IPVA importante para os municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN considera de grande importância o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os municípios potiguares. O IPVA é um tributo de competência estadual, por força do art. 155, inciso III, da Constituição Federal, cujo fato gerador é a propriedade de veículos automotores, sendo a arrecadação repartida entre o Estado e o Município de licenciamento do veículo.

O imposto é lançado anualmente, no primeiro dia de cada exercício fiscal, devendo ser recolhido nas datas estabelecidas em calendário, e a arrecadação é dividida meio a meio entre Estado e municípios, recursos que são investidos em benefício da população, com aplicação em áreas, como Educação (25% do IPVA recolhido) e Saúde (15% do IPVA recolhido), podendo os outros 60% serem investidos em outras secretárias.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) sugere que o município promova a distribuição de folders explicativos aos motoristas que circulam pela cidade, mostrando a importância do IPVA e o destino dado pelo município aos recursos gerados por este tributo. A orientação aos contribuintes sobre a emissão da guia digital poderá contribuir para que não ocorra evasão de receitas, e os entes estadual e municipais possam garantir a arrecadação, contribuindo com os investimentos públicos.

Foto: Fernando Stankuns/Visualhunt