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Presidente da FEMURN explica situação de municípios do RN negativados no Cauc

A maioria dos 167 municípios do Rio Grande do Norte está negativada no “Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias” (Cauc). Pelo menos 100 municípios potiguares estão inscritos no sistema federal por não regularizar a situação em relação a tributos, contribuições previdenciárias e junto à Dívida Ativa da União. A negativa apresentada no Cauc, uma espécie de SPC federal, impede as prefeituras de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos em obras e outras ações de políticas públicas para a população.

Quando se trata de questões meramente burocráticas, todos os 167 municípios do RN, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), não tinham encaminhado até o fim de março, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). No País, o Cauc registrou, nessa primeira semana de abril, um recorde de Municípios negativados, ou seja, que contenham ao menos um item a comprovar: 5.452, aproximadamente 98% do total. Apenas 116 municípios estariam aptos e adimplentes com todas as obrigações do Cauc.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, o “Naldinho”, diz que a “incidência tão grande de 98% de municípios brasileiros no Cauc”, como mostra o estudo da CNM, “não é um percentual permanente, isso pode variar de um mês para outro”. “Naldinho” participa desde ontem da 22ª Marcha dos Municípios em Brasília, a qual se encerra nesta quinta-feira (11), e explicou que “muito embora esta incidência seja muita alta dentro do Cauc, isso ocorre por causa da situação financeira dos municípios. Não há condição necessária para que os municípios cumpram com todas as demandas e situações elencadas para sair do Cauc”.

Segundo “Naldinho”, já são 15 os itens a serem cumpridos pelos municípios no Cauc. “É uma coisa angustiante para os municípios obedecerem, num país onde não existem condições financeira de realizar políticas públicas a contento e nem nem de obedecer as leis vigentes que fiscalizam e disciplinam o comportamento do gestor publico municipal”, afirmou o presidente da Femurn. Prefeito de São Paulo do Potengi, a 70 quilômetros de Natal, “Naldinho” diz que há pelo menos 30 dias, apenas 11 municípios potiguares “estavam foram do Cauc” e, portanto, “habilitados a fazer convênios e receber emendas de programas federais”.

Ultimamente, acrescentou o presidente da Femurn, “a realidade está sendo essa, os municípios nãoestão com possibilidades e condições de cumprirem as exigências que disciplinam esse trabalho de operacionalização e execução das politicas públicas, pois não têm condições financeiras de fazer o cumprimento da legislação”.

O sistema do Cauc é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.

Inscrições dos municípios no sistema Cauc federal
Brasil

5.452 municípios tem pelo menos um  item “a comprovar”

116 municípios não tem pelo menos um item “a comprovar”

Regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias e à Divida Ativa da União
Rio Grande do Norte 100
Nordeste 840
Brasil 1.519

Regularidade quanto a contribuição para o FGTS
Rio Grande do Norte 22
Nordeste 169
Brasil 266

Regularidade perante o Poder Público Federal
Rio Grande do Norte 78
Nordeste 661
Brasil 1.231

SAFI/Subsistema transferências
Rio Grande do Norte 45
Nordeste 386
Brasil 697

SICONV
Rio Grande do Norte 23
Nordeste 188
Brasil 358

Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal – RGF
Rio Grande do Norte 40
Nordeste 320
Brasil  1.063

Encaminhamento Relatório Resumido e Execução Orçamentária – RREO
Rio Grande do Norte 167
Nordeste 1.761
Brasil 5.410

Encaminhamento das contas anuais
Rio Grande do Norte 11
Nordeste 68
Brasil 144

Informações para Cadastro da Dívida Pública – CDP
Rio Grande do  Norte 69
Nordeste 530
Brasil 1.550

Exercício de plena competência tributária
Rio Grande do Norte 5
Nordeste 41
Brasil 105

Aplicação mínima de recursos em educação
Rio Grande do Norte 70
Nordeste 667
Brasil 1.865

Regularidade previdenciária
Rio Grande do Norte 19
Nordeste 156
Brasil 519

Fonte - CNM

Tribuna do Norte