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Senadores reforçam compromisso de reincluir Estados e Municípios na Reforma da Previdência

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, teve nova agenda com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta quinta-feira, 22 de agosto, para tratar da Reforma da Previdência. Na reunião – que contou com a presença de outros senadores, do tesoureiro e do primeiro-secretário da CNM, Jair Souto e Hudson Brito –, os parlamentares reafirmaram o compromisso de reincluir Estados e Municípios na tramitação do texto na Casa.

O encontro foi o terceiro da CNM com Alcolumbre neste mês de agosto para debater o tema. “Se não houver essa inclusão no Senado, nós vamos ter de fazer a reforma em 2.108 Municípios se quisermos modificar as regras. Nenhum Município vai conseguir fazer isso, ainda mais em ano eleitoral”, alertou Aroldi. Em seguida, Alcolumbre reafirmou que a Casa vai Entes na matéria. “O Senado se compromete mais uma vez com Estados e Municípios a fazer uma reforma única, que abranja todos os Entes”, disse.

Estimativas apontam que a redução de despesa será de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos nos 2.108 Municípios que possuem Regime Próprio – uma redução média de 25% por ano. O cenário foi reforçado pelo tesoureiro da CNM, que apontou como a migração para o RPPS trouxe importante economia ao seu Município, Manaquiri, no Amazonas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está em fase de discussões com a realização de audiências públicas. A proposta do presidente da Casa é de que a inclusão de Estados e Municípios ocorra por meio de uma proposta paralela, para não atrapalhar a tramitação do texto já aprovado na Câmara dos Deputados. “Precisamos pensar nessa PEC paralela. A minha tese sobre essa proposta é de que se torne uma extensão das regras de União a Estados e Municípios. É isso. Se colocarmos mais do que isso teremos dificuldade para aprovar”, alertou Alcolumbre.

Na reunião, Aroldi destacou, ainda, a necessidade de retirar do texto aprovado ponto que proíbe a migração de Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Estudo da CNM que traz panorama sobre a previdência nos Municípios brasileiros foi entregue aos parlamentares. “A gente simulou a economia que os 3.460 Municípios com Regime Geral teriam se estivesses no RPPS em 2018. A redução do gasto previdenciário chegaria a R$ 10,1 bilhões no ano passado”, apontou. A medida também contou com o apoio dos senadores que participaram da reunião.

Também presentes, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Álvaro Dias (PODEMOS-PR) e Irajá (PSD-TO) reforçaram a necessidade de simplificar a emenda apresentada a fim de facilitar a tramitação no Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados. O senador Lasier Martins (PODEMOS-RS) – que participou no encontro – já assumiu a autoria de uma emenda prevendo os dois pontos defendidos pelo movimento municipalista na Reforma. Após a reunião, ficou acordado que ele deverá apresentar também um texto simplificado da emenda, mantendo ainda as propostas dos Municípios.

Após a reunião, Alcolumbre gravou um vídeo falando sobre o compromisso assumido pelos senadores. “O Senado tem o sentimento de inclusão de Estados e Municípios na nova Previdência. A gente não pode fazer uma reforma para ajustar e equilibrar conta do Estado brasileiro, do governo federal, e deixar de lado os Estados e os Municípios, que são hoje quem tem mais as atribuições transferidas sem os recursos necessários para cumprir com as suas obrigações”, disse.

Por Viviane Cruz
Da Agência CNM de Notícias