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Entidades municipalistas se reúnem com Governo do Estado para debater efeitos do decreto 29.030/2019

Dirigentes das Entidades Representativas dos Municípios Potiguares, e o Presidente da Frente Parlamentar Municipalista da Assembléia Legislativa, se reuniram nesta terça-feira, 10 de setembro, com a Governadora do RN, Fátima Bezerra e seus Auxiliares, para debater sobre o repasse do ICMS para os municípios a partir do Decreto 29.030/2019, de autoria do Governo do Estado, que concede a Isenção do Imposto para as Empresas do Setor Industrial, optantes pelo PROED, que pode afetar financeiramente os Municipios do RN. No encontro, os Representantes do Governo expuseram os benefícios do PROED para o Estado do RN, enquanto a FEMURN e as Associações abordaram a repercussão Financeira que os entes Municipais poderão sofrer, agravando, mais ainda, o Atual Momento de Crise que assola as municipalidades. O Governo se comprometeu em Realizar um Estudo para Avaliar o Impacto Financeiro sob a ótica do Decreto, e uma Nova Reunião Será Realizada em 30 dias.

O Encontro contou com a participação do Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), Prefeito José Saly, de Cruzeta e Presidente da AMSO, Prefeito João Gomes, de Brejinho e Presidente da AMLAP, Representante da AMORN, Prefeita Bernadete, de Riacho da Cruz, e o Presdente da Frente Parlamentar Municipalista Estadual, Deputado Estadual Dr. Bernardo, além da Governadora Fátima Bezerra, e seus Secretários. A assessoria jurídica da FEMURN também acompanhou o encontro.

Foto: Demis Roussos