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Encontro com o TCE-RN avança pautas municipalistas

A FEMURN teve um novo encontro com o TCE/RN na manhã desta segunda-feira, dia 7 de outubro. O encontro é um desdobramento da última reunião ocorrida no último dia 23 de setembro. Na ocasião, a Federação discutiu a disciplina na aplicação de multas aos gestores municipais, o avanço na pauta que pede a retirada dos programas federais da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a homologação nos processos de previdência própria dos municípios do RN, para que os entes municipais possam receber os valores do INSS.

No encontro, o órgão apresentou as respostas às pautas solicitadas pela Federação. Segundo o TCE/RN, o a retirada dos programas federais da LRF será pautada para votação do pleno já nas próximas semanas. Já a compensação das previdências próprias deverá ter início a partir de novembro. As demais pautas serão tratadas com a assessoria jurídica da FEMURN.

A reunião contou com a presença do Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), o prefeito de Jundiá, José Arnor, de São Tomé, Babá, a prefeita de Boa Saúde, Maria Edice, e a prefeita de Canguaretama, Fátima, e o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que foram recebidos pelo Presidente do TCE/RN, Poti Júnior. Assessores da Federação, dos deputados, e do TCE/RN também acompanharam o encontro.