Recadastramento do TSE termina este ano em 1.128 municípios

Termina no fim deste ano o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o recadastramento dos pouco mais de 6,8 milhões de eleitores de 1.128 dos 5.562 municípios.

A revisão requer que os eleitores desses municípios compareçam ao cartório eleitoral do município a fim de regularizar sua situação sob pena de cancelamento do título.

De acordo com o artigo 92 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a revisão é determinada pelo Tribunal quando o número de eleitores é superior a 80 por cento da população, o total de transferências de títulos do ano em curso é 10% maior em relação às transferências do ano anterior e o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somados também os com mais de setenta anos. Os três requisitos devem ser cumpridos simultaneamente.

Levantamento do TSE mostra que 108 municípios o número de eleitores é maior do que a população.  Campos Verdes (GO) é a cidade onde há a maior porcentagem de eleitores sobre a população: 314,53%. Há no município 1.707 habitantes e 5.369 eleitores. A segunda maior proporção também está no estado de Goiás. Na cidade de Baliza há 897 moradores e 2.304 eleitores, ou seja, o eleitorado corresponde a 256,86% da população.

Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios a serem revisados: 175. Em segundo vem o Rio Grande do sul, com 129 e Paraná, com 107. No Rio Grande do Norte, 61 municípios participarão do recadastramento.

De acordo com a determinação do TSE, as revisões têm de ser feitas pelos Cartórios Eleitorais até o final de 2007. O processamento os dados pelos Tribunais Regionais Eleitorais devem estar concluídos até 14 de março de 2008. Após esta data, as inscrições irregulares serão canceladas. Para maior lisura na revisão, durante a regularização os eleitores deverão comprovar o domicílio no município.

Fonte: Agência CNM