"Os motivos dessa convocação são dois: primeiro discutir o envio de documento ao governo com o posicionamento do movimento municipalista sobre a aquisição das vacinas [contra a Covid-19] e a distribuição, quem vai coordenar esse processo, para que não haja um conflito federativo, que começa a acontecer. Também para definir as matérias a serem trabalhadas ainda este ano". Com essa explicação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, iniciou reunião do conselho político da entidade na manhã desta terça-feira, 8 de dezembro.
Ele lembrou que o Brasil tem um dos melhores programas de imunização do mundo, o PNI. "Esse programa foi estabelecido em cumprimento à Lei 8.080/1990, e tem sido responsável pela erradicação de doenças graves há anos", lembrou o líder municipalista. Aroldi completou que os programas e as campanhas de vacinação apresentam a consolidação da política pública. Diante disso, ainda enfatizou: "o governo federal deve comprar todas as vacinas reconhecidas, eficazes e seguras".
De acordo com o presidente da CNM, o governo também tem o dever de assumir a responsabilidade pela distribuição, para não haver disputas pelos Estados e por alguns Municípios, que corretamente "têm buscado informações de como adquirir a vacina". "Nós vivemos em uma Federação", enfatizou Aroldi ao lembrar aos gestores locais a tarefa de cobrar a responsabilidade de quem tem o dever legal para tal, no caso, o governo federal.
Para o presidente da Confederação, não faz o menor sentido um Município ou um Estado ter a imunização e a população vizinha ficar exposta ao vírus. Entendimento esse compartilhado pela liderança municipalista, que sugeriu o envio da nota também para os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM- AP), e líderes partidários, além do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Diferença
Aroldi destacou a iniciativa do movimento municipalista para evitar a imunização de profissionais da saúde e pessoas de grupos de risco de uma região, inicialmente, e de outras não. "Não pode acontecer uma diferença de tratamento entre a população", enfatizou. Ele lamentou as muitas perdas em decorrência do novo coronavírus e comemorou as muitas vidas preservadas, inclusive o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz.
O diretor-executivo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Dionei da Silva, lembrou que existem Estados buscando convênios e ação do Maranhão no Supremo Tribunal Federal (STF) para poderem usar vacinas aprovadas por outros países. Os representantes da APM e da Associação Mineira de Municípios (AMM-MG), os consultores Marcelo Barbieri e ngelo Roncalli, também se manifestaram favoráveis à iniciativa de cobrar do governo e do Congresso o Plano Nacional.
A mercê
O representante da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) Aurélio Munhoz reforçou a urgência da vacina para evitar mais mortes pela grave doença. E o presidente da Federação dos Municípios de Pernambuco (Famupe), José Patriota, reclamou da falta de coordenação por parte do governo federal. Ele lembrou que os prefeitos não podem ficar a mercê, principalmente, em um ano de transição de mandato. "O governo federal veio dizer que vai iniciar em março seu plano, enquanto já têm países começando sua imunização", avisou.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, também manifestou urgência em relação a um plano nacional. Em nome do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), a fundadora da CNM Dalva Christofoletti reforçou a importância da medida e endossou sentimentos de dias melhores.
Pauta urgente
Além de sugerir a união de forças com os governadores, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APM), Jonas Donizette, destacou que a aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios de setembro é uma questão de sobrevivência e para vigorar em 2021 deve ser aprovado nos próximos dias. Com a mesma preocupação o representante da União de Municípios da Bahia (UPB) Lucas Molliconi sugeriu atuação em relação ao parcelamento tributário e à flexibilização do índice da educação.
Ficou acertado que a liderança municipalista trabalhará para garantir a aprovação do 1% do FPM, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), e a suspensão de punição com o não cumprimento do índice de aplicação de 25% em Educação durante este ano.
Para valer em 2021
Também receberá energia maior dos municipalistas, antes do encerramento do ano, o Projeto de Lei 4.078/2020, que permite o uso dos recursos liberados para o enfrentamento do coronavírus em 2021; e o Projeto de Lei (PL) 133/2020, que trata da compensação da Lei Kandir. Sobre essa última, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, lembrou que a matéria já tem acordo. "Todas as condições que precisavam para que o governo fizesse a compensação da Lei Kandir já foram providenciadas, então é factível de acontecer", afirmou
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
Conselho político debate vacinação contra Covid-19 e prioridades da pauta política
09/12/2020
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