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Assembleias virtuais da CNM encerraram com aprovação de ações que beneficiam os Municípios

As Assembleias Gerais Extraordinárias da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no formato virtual encerraram neste sábado, 11 de julho, com a aprovação dos quatro editais apresentados pela entidade para a deliberação dos gestores municipais. Os prefeitos e prefeitas aprovaram a prestação de contas da gestão de 2019, o projeto social e permitiram que a entidade ingresse em duas ações judiciais relativas ao encontro de contas da previdência social e ao Estratégia Saúde da Família (ESF) pelo Ente. O pleito ocorreu, pela primeira vez, no formato eletrônico, pois a Marcha a Brasília em Defesa do Municípios deste ano foi cancelada, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Após o encerramento do pleito remoto, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, agradeceu, por mensagem fonada, a participação e o voto de cada prefeito (a), presidentes de entidades estaduais e microrregionais e membros da diretoria da CNM. Além disso, ele parabenizou a atuação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) que contribuiu para o êxito e a participação das gestoras municipais na votação dos editais.

“Agradeço a cada um que participou das nossas assembleias gerais virtuais extraordinárias que aconteceram nesta semana. Cada voto foi importante e decisivo para o fortalecimento da gestão local no Brasil. Muito obrigado, foi um imenso prazer contar com o apoio de cada um. Um abraço”, disse o líder do movimento municipalista na mensagem enviada a todos os votantes.

Votação
Ao todo, foram registrados mais de 8 mil votos, ou seja, cada um dos editais recebeu mais de 2 mil votos. Todos os editais atingiram um quórum de mais de 45% de participação. Pelo regramento da CNM, era necessário que cada um dos editais tivesse um mínimo de 25% de adesão dos aptos a votar.

Todos foram aprovados com mais de 95% de aceitação dos votantes. O edital com o maior número de aprovação (2050) foi o que autoriza a CNM a ingressar com ação judicial sobre programa Estratégia Saúde da Família.

De 6 a 11 de julho, os prefeitos de Municípios filiados e com as contribuições sociais em dia puderam votar as quatro proposições apresentadas em editais:
Edital CNM 01/2020 - apreciação das contas da gestão da CNM do ano de 2019;
Edital CNM 02/2020 - autorização para participar do projeto “Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento” e realize doação no valor de até R$ 8 milhões;
Edital CNM 03/2020 - autorização para ingressar com ação judicial sobre o encontro de contas da previdência entre os Municípios e a União; e
Edital CNM 04/2020 - autorização para ingressar com ação judicial sobre programa Estratégia Saúde da Família.

Dois editais referem-se ao ingresso de ação coletiva para:
1) exigir a revisão da dívida previdenciária do Município, a revisão da compensação entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral (RGPS), a redução do parcelamento e o ressarcimento de valores pagos a mais;
2) buscar a indenização pela diferença de valores pagos a menor no programa Estratégia Saúde da Família nos últimos cinco anos.

Atendimentos
A equipe da Confederação realizou diversos atendimentos durante todos os dias de votação, por telefone e virtualmente. O presidente Aroldi se reuniu com gestores locais, chefes de gabinetes e secretários executivos na quinta-feira, 9 de julho, das cinco regiões do país. O encontro ocorreu por vídeo chamada, Aroldi incentivou os filiados à entidade e os membros da diretoria sobre a importância do voto, nos quatro editais. Uma sala com uma equipe de atendimento on-line, também prestou orientações aos gestores durante sexta e sábado, milhares de dúvidas foram sanadas neste ambiente virtual demonstrando ser um grande sucesso no apoio durante a votação.

Por Mabilia Souza
Foto: Arte CNM
Da Agência CNM de Notícias.