Isenção de ICMS reduz em mais de R$ 2 milhões os custos na pesca oceânica

O Governo do Estado renovou a isenção fiscal do ICMS de combustível para as embarcações pesqueiras do Rio Grande do Norte, conforme decreto publicado na edição de terça-feira, dia 9, do “Diário Oficial do Estado”. A medida beneficia seis empresas e quatro armadores individuais, que prevêem um consumo entre janeiro e dezembro de 2008 da ordem de 8.587.450 litros de óleo diesel, representando uma economia de R$ 2.622.611,00 no custo e manutenção das embarcações cadastradas no programa brasileiro de pesca oceânica.

Coordenador de Pesca e Aquicultura da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pesca e da Pecuária (Sape), Antonio Alberto Cortez explica que essa era uma reivindicação antiga do setor, concretizada a partir do primeiro ano do governo Wilma de Faria “e renovada automaticamente desde maio de 2003”.

Segundo ele, o benefício fiscal para os armadores levou o Rio Grande do Norte “a se tornar, gradualmente, um estado atraente para os investidores da pesca, inclusive dos internacionais, porque formam joint ventures, se associando a brasileiros e passam a atuar sob bandeira brasileira, aumentando as nossas exportações”.

A produção de pescado no litoral potiguar tem se mantido ascendente ao longo dos últimos anos, tanto em volume de captura, no caso de lagostas e atuns, e de cultivo, caso do camarão, contribuindo para o maior ingresso de divisas em dólares. As políticas públicas, como a isenção de impostos, também ajudaram neste processo.

As estatísticas de 2007 ainda não foram fechadas, porque os dados de dezembro só vão sair depois do dia 15 deste mês, mas entre janeiro e novembro do ano passado as exportações de pescado por captura alcançaram as cifras dos 22,5 millhões, enquanto a exportação de camarão chegou a 30 milhões de dólares, segundos dados da Sape.

A renovação do decreto, neste início de janeiro, também beneficia os empresários que começam a usufruir da medida no pico da safra do atum, por exemplo, porque nas vezes anteriores eles perdiam três ou quatro meses pelo fato do decreto ser publicado em fevereiro ou março, até porque o decreto federal beneficiando o setor saiu em 21 de dezembro.

De acordo com Cortez, o governo foi mais sensível ainda às reivindicações do setor pesqueiro, antecipando a isenção fiscal praticada no Rio Grande do Norte e em apenas mais oito estados brasileiros. Na região Nordeste, o outro estado que atende o pleito dos investidores é o Ceará.

Fonte:  Assecom/RN