Base decide votar ainda hoje prorrogação da CPMF

 

A base aliada decidiu, em acordo fechado na tarde desta quinta, 13 de setembro, votar, sem modificações, o substitutivo de Antônio Palocci (PT-SP), relator do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2011.

Os líderes anunciaram, no início da tarde, que tentarão votar ainda hoje o texto, que mantém alíquota de 0,38%, mas permite ao governo reduzi-la, por meio de projeto de lei ou medida provisória, sem prejuízo da arrecadação destinada à saúde, “sempre que houver espaço fiscal” para tanto.

Apesar de os participantes da reunião anunciarem que estão dispostos a trabalhar pela redução de outros tributos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que eventuais renuncias fiscais não estão vinculadas à votação da CPMF e que dependem de estudo no âmbito do ministério.

 

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, também participou da reunião e disse que o governo deve enviar ao Congresso, em breve, a proposta da nova reforma tributária.

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