Das nove cooperativas de eletrificação rural do Rio Grande do Norte, três irão se tornar permissionárias em abril. O que significa dizer que as cooperativas, que nunca contaram com fiscalização, irão funcionar como concessionárias e sob a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Elas vão deixar de ser independentes para se tornarem agentes do setor elétrico, podendo fornecer energia em um mercado livre e em condições mais adequadas.
"Essa mudança já era pra ter sido feita desde a privatização da Cosern", destaca o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep), Luiz Eduardo Farias, órgão responsável pelo processo de regulamentação das três cooperativas interessadas na mudança. Farias explica que quando a energia elétrica não era regulamentada pela Aneel e as empresas eram públicas e não tinham estrutura para atender a zona rural, as cooperativas se formaram, fornecendo energia e cobrando dos cooperados.
"Depois da privatização, houve a regularização das empresas de energia e agora estamos regulamentando essas cooperativas", emenda. As três associações que irão se tornar permissionárias são a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Sustentável do Agreste Potiguar, a Cooperativa de Desenvolvimento Rural do Vale do Açu e a Cooperativa do Desenvolvimento Rural do Médio Oeste.
Segundo Farias, essas cooperativas irão funcionar como pequenas concessionárias, que contarão com fiscalização comercial, técnica, administrativa e financeira, tarifas especiais, além de obedecer aos padrões estabelecidos pela Aneel e dar o direito ao usuário de reclamar quando o serviço não for bem prestado. Para o presidente da Arsep, as cooperativas irão ter o ônus e o bônus que têm as concessionárias.
"Os bônus são as tarifas melhores e a possibilidade de ampliar os serviços, que antes as cooperativas não tinham. O ônus, que na verdade nem vejo como tal, é que elas vão sofrer fiscalizações do mesmo jeito que a Cosern sofre", detalha Farias. O custo operacional também vai aumentar, já que as novas "empresas" irão precisar de mais gente trabalhando. Os trâmites para a regularização são longos: as cooperativas necessitam estar em dia com as empresas de energia e todas as obras que fizeram nos locais de fornecimento precisam ser comprovadas.
De acordo com o presidente da Federação das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Fecoern), Roberto Coelho, o processo de regularização tem duas ramificações: uma para as cooperativas se tornarem permissionárias e outra para se tornarem autorizadas. A primeira seria uma espécie de concessão, onde a cooperativa poderá atender qualquer tipo de consumidor que estiver na sua área; a última diz respeito ao atendimento apenas dos associados.
Coelho confirma que a tendência é que três das nove cooperativas se regularizarem como permissionárias. Segundo ele, até abril espera-se que o processo esteja concluÃdo, mas ninguém pode afirmar com certeza se esse prazo irá se efetivar. "A Arsep está fazendo as verificações necessárias e estamos aguardando que a Aneel defina qual será nosso enquadramento. Mas nós deixaremos de ser agentes independentes para sermos agentes do setor elétrico, podendo fornecer energia em condições mais adequadas", esclarece.
Fonte: Correio da Tarde