Prefeitos que mudarem de domicílio poderão perder cargo, prevê PEC

Projeto do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), prevê que prefeitos e vices que mudarem de domicílio durante mandato perderão o cargo. A PEC 38/07 propõe também que os detentores do mandato, ao mudarem de município, fiquem proibidos de se candidatar a qualquer cargo na eleição seguinte.

 

Claudino afirma que a intenção do projeto é impedir que prefeitos e vices, no último ano de seus mandatos, mudem de domicílio para se candidatarem nos municípios vizinhos.

 

Segundo o senador, os prefeitos se utilizam dessa prática geralmente ao final do segundo mandato, conseguindo assim praticamente um terceiro mandato seguido, o que é ilegal.

 

O parlamentar acredita que sua proposta contribua para aperfeiçoar a legislação, sendo uma medida adequada diante dos problemas de credibilidade que atingem as instituições políticas.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e aguarda que seja designado relator.

 

 

Fonte:  Assessoria Parlamentar, com informações da Agência Senado