Prazo para prestação de contas da merenda escolar termina dia 28
A apresentação da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser feita até dia 28 de fevereiro, que é a data final. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi enviado um ofÃcio a todas as prefeituras e secretarias de Educação de estados e do Distrito Federal lembrando o enceramento do prazo e a importância do Conselho de Alimentação Escolar estar em vigor.
De acordo com o FNDE, o conselho deve analisar, emitir parecer conclusivo e encaminhar a prestação de contas do municÃpio ou do estado, do ano subseqüente ao ano do repasse. "Se o municÃpio não estiver com o conselho em funcionamento e regular com a prestação de contas, o FNDE fica impedido, por lei, de repassar o dinheiro", alerta a coordenadora-geral do programa, Albaneide Peixinho.
O último levantamento feito pela coordenação do programa da merenda escolar mostra que existem 433 conselhos de alimentação escolar com mandato vencido, segundo o Fundo. Desses, 139 estão vencidos há mais de 90 dias, situação em que o FNDE suspende o repasse dos recursos.
Fonte: Com informações do FNDE