Prefeitos do Rio Grando do Norte querem prorrogação da CPMF

Se dependesse dos prefeitos do Rio Grande do Norte, a Proposta de Emenda Constitucional  que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) já teria sido aprovada no Senado por esmagadora maioria, com ou sem redução de alíquota, desoneração da folha de pagamento das empresas ou recursos adicionais para a saúde, como promete o governo federal. Essa posição eles deixaram claro para a TRIBUNA DO NORTE durante seminário de orientação sobre o último ano de mandato, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na quinta-feira em Natal.

Os prefeitos temem um caos na saúde no ano da sucessão municipal, quando muitos deles disputam a reeleição. De acordo com informações oficiais, no ano passado o Rio Grande do Norte recebeu R$ 206,3 milhões da CPMF para financiar a saúde. Este ano, a previsão é de R$ 214,4 milhões, dos quais R$ 98 milhões para os municípios. “Ruim com ela, pior sem ela”, resumiu o presidente da  Federação dos Municípios  do RN (Femurn), José Lins (PSB). “Derrubar a CPMF seria um suicídio”, complementou o prefeito de Lajes, Edvan Secundo (PTB). “Seria uma catástrofe, uma calamidade para os municípios”, reforçou o prefeito de Janduís, Salomão Gurgel Pinheiro (PT).

Janduís recebe, em média, R$ 60 mil para financiar o atendimento aos 5 mil habitantes do lugar. A prefeitura destina 25% do que arrecada. “Sem o dinheiro que hoje vem da CPMF não teríamos como pagar as duas equipes do Programa Saúde da Família, o Saúde Bucal, as ações básicas, nem como comprar remédios de uso contínuo para diabéticos e hipertensos”, relatou Salomão. Na vizinha Campo Grande, são R$ 40 mil mensais; em Messias Targino, menos ainda. “O que fazer com essa quantidade de dinheiro? É por isso que os prefeitos vivem transportando pacientes [em ambulâncias] para não morrer à míngua”, lamentou o prefeito José Edilberto de Almeida (PMDB).

Para Cid Arruda Câmara, de Nova Cruz, “o ideal seria a reforma tributária, mas enquanto não se faz, abrir mão de R$ 40 bilhões para programas já estruturados, como o PSF, criaria um problema grave para as prefeituras.” Na opinião de Cid, o partido Democratas, liderado pelo senador José Agripino, voraz crítico da CPMF, deveria ser menos radical.

 

“Sou favorável à aprovação. A CPMF serve para fiscalizar o pagamento de outros impostos. Daí porque acredito que a não aprovação representará uma queda até maior do que os R$ 40 bilhões da arrecadação anual prevista para essa contribuição. Também não me comove o argumento da oposição de que o CPMF representa um “imposto em cascata”. Pode até ser. Mas quem criou esse imposto chamado CPMF? A oposição que na época era Governo”, afirmou o prefeito de Parnamirim, Agnelo Alves. “Embora seja favorável pelas razões que acima reporto acrescento mais uma, definitiva: a oposição e o governo tiveram e ainda têm tempo para fazer uma ampla reforma tributária que ambos prometeram e não fizeram. Quem faz? Ninguém. O que esta acontecendo e vai continuar acontecendo é muita embromação. E nós outros, os pagadores de imposto, continuamos votando neles porque o voto é obrigatório”, acrescentou.

Durante o seminário, o presidente da Femurn lançou um apelo à senadora Rosalba Ciarlini, que já foi prefeita três vezes de Mossoró, mas vota contra a renovação da CPMF em obediência às diretrizes de seu partido, o DEM. Em nome do movimento municipalista José Lins pediu apoio para aprovar a prorrogação tendo como atrativo o compromisso do governo federal de destinar mais recursos para a saúde ao longo dos próximos anos, conforme previsto na Emenda 29.

“O problema é que o governo só promete. Existem muitas colocações, mas nada de concreto. Fica promete as coisas para depois. Mas quando será esse depois?”, indagou a senadora, a única detentora de mandato federal na reunião dos prefeitos. Rosalba explicou que não é contra a CPMF, mas condena a excessiva carga de tributos no Brasil. Segundo ela, há dinheiro que poderia ser remanejado para cobrir os R$ 40 bilhões da saúde.

Após um intenso processo de negociações entre governo e oposição, a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ) até dezembro de 2011 será votada em primeiro turno no Plenário do Senado na próxima terça-feira (11).

 

Na última semana, encerraram-se as cinco sessões de discussão exigidas para a apreciação de alterações ao texto constitucional. A matéria retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que, na quarta-feira (7), aprovou relatório do líder Romero Jucá (PMDB-RR) pela rejeição de todas as emendas apresentadas.

A PEC poderia ter sido votada já na última quinta-feira (6). No entanto, apesar de haver quórum para votação - estavam presentes, na sessão deliberativa, 70 senadores- , o governo preferiu pedir o adiamento da votação da matéria para a próxima terça. A oposição concordou, apesar das críticas e da expectativa de que o fim-de-semana seja utilizado para o fechamento de “acordos espúrios”, na expressão empregada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). “O governo não vota hoje porque não tem votos. Como não tem, pediu esse prazo. Espero que esse final de semana não seja negro”,disse o líder dos Democratas, José Agripino (RN).

Nos últimos dias, a renúncia do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à Presidência do Senado gerou o temor de que a disputa pelo cargo pudesse alterar a distribuição dos votos. As eleições estão marcadas para a próxima quarta-feira (12), mas a possibilidade de intersecção entre os dois assuntos levou o líder do governo, Romero Jucá, a aventar a possibilidade de propor aos demais líderes o adiamento da decisão.

- Eu gostaria que a votação da CPMF fosse feita num clima de menos disputa. Uma discussão sobre a Presidência após essa votação seria feita em outros termos, seria mais calma. Se houver entendimento e não houver disputa, a eleição pode ser marcada para outro dia - disse o líder do governo.

Para aprovar a prorrogação da CPMF, o governo está recorrendo, além da pressão política dos governadores sobre os senadores de seus estados, a um estudo que mostra quanto cada um dos 26 estados e o Distrito Federal terão de retorno com as ações sociais financiadas pela contribuição em 2007. O levantamento elaborado pela Presidência da República, , revela que 12 estados, entre os quais o Rio Grande do Norte, devem receber do governo federal, em receitas originárias da CPMF, mais do que o valor desembolsado por seus contribuintes com o chamado imposto do cheque ao longo de todo o ano.

O retorno social da contribuição, de acordo com o governo, tem impacto direto em três áreas: o programa Bolsa Família, a Previdência rural e a saúde pública. Esses setores devem ficar com R$ 30,7 bilhões dos R$ 36 bilhões que a União está arrecadando apenas com a CPMF. O restante do recurso serve de caixa para o governo pagar juros da dívida pública.

No documento, o governo admite a dependência quase total do Bolsa Família, carro-chefe de seus programas sociais, em relação à contribuição. Nada menos do que 76% dos R$ 9,8 bilhões que o governo estima destinar para o programa têm como origem o imposto do cheque. Ainda com a CPMF, a União diz honrar 21% dos R$ 35,5 bilhões que despende com o pagamento de aposentadorias de trabalhadores rurais.

O governo corre contra o relógio e as resistências partidárias para aprovar a prorrogação da contribuição até 2011. Isso porque a vigência do tributo se extingue no próximo dia 31. Para garantir a arrecadação estimada de R$ 40 bilhões no próximo ano, os governistas tentam conquistar os votos dos últimos senadores indecisos. Como argumento, têm recorrido à importância da CPMF para o custeio de importantes ações sociais em seus estados. A estratégia começa a dar resultados.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), por exemplo, já reviu sua posição ao tomar conhecimento dos dados desse levantamento em relação ao Rio Grande do Sul, que enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história.  Os gaúchos, que contribuem com R$ 2,6 bilhões de CPMF por ano, recebem R$ 1,9 bilhão em programas sociais financiados pela contribuição.