O Projeto de Lei do Senado nº 363/2007, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que define os gastos relacionados à alimentação escolar como despesa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em reunião nesta terça-feira, 04 de março, às 11h.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) estava na pauta da reunião passada, dia 26 de fevereiro, no entanto, por falta de quórum, o presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), deixou a matéria para esta reunião. O projeto tem parecer favorável do relator, o senador Romeu Tuma (PTB-SP), e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Com a mudança na classificação dos gastos com alimentação escolar, estes passarão a fazer parte da vinculação de recursos prevista no caput do artigo 212 da Constituição, que obriga os municÃpios a aplicar, no mÃnimo, 25% das receitas resultantes de impostos no custeio de despesas de MDE.
Posição Favorável
A Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM) é favorável ao projeto, e trabalha junto aos parlamentares para sua aprovação, por entender que a merenda escolar está diretamente relacionada ao processo educacional, pois uma boa alimentação contribui para o desenvolvimento fÃsico e intelectual do aluno.
A União repassa aos municÃpios um pequeno valor para alimentação escolar e cabe à s prefeituras completar a quantia com dinheiro de seu caixa garantindo assim, mesmo com dificuldade, a alimentação de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
“Recebemos R$ 0,22 por aluno ao dia para oferecer merenda completa. Isso é menos do que um cafezinho. Mesmo assim, conseguimos cumprir nossa obrigação a um custo muito maior por aluno ao diaâ€, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Trata-se de um valor irrisório frente aos preços de mercado, mas mostra que os municÃpios têm sido capazes de fazer milagres com o que recebem da Uniãoâ€, desabafa.