Ziulkoski julga necessário um esclarecimento maior sobre o IVA

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, julga necessário um esclarecimento maior à sociedade quanto ao Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F). A afirmação foi feita em entrevista a Agência Brasil.

Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 233/08) da Reforma Tributária encaminhada ao Congresso, o IVA-F agrupará tributos existentes. O presidente da CNM avalia que isso precisa ser mais esclarecido e mais trabalhado dentro do Congresso, para ficar mais explícito.

Após analisar a proposta, o presidente disse que não haverá perdas para as prefeituras a retirada do salário-educação da folha de pagamento. Segundo ele, a preocupação inicial da CNM era que a matéria fosse remetida para uma lei complementar. O texto do projeto de prevê a extinção do salário-educação e sua remissão à base do IVA.

Para Ziulkoski, a proposta de emenda à Constituição poderá ser aprovada este ano. “Aí tem dois anos para entrar em vigor. Depois, começa a ter o prazo para a lei complementar. Então, enquanto não tiver essa lei, prevalece o sistema atual”, avalia Ziulkoski.

 

A Reforma Tributária será debatida na XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 15 a 17 de abril, em Brasília. Temas das áreas de educação, saúde, desenvolvimento urbano, reforma tributária, entre outros assuntos de grande relevância para as administrações públicas, também serão abordados no evento. Este ano o tema central é A Visão dos municípios sobre o Pacto Federativo.

 

 

Fonte: Agência CNM