Até a segunda metade do mês de abril a prefeitura de Itajá estará publicando o edital de convocação referente ao processo seletivo público que será realizado com a oferta de vagas para vários cargos e funções da administração pública. A notÃcia foi antecipada pelo professor Wellington Vieira Mendes, secretário municipal de Educação, adiantando que a realização do certame atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Executivo e o Ministério Público Estadual da comarca com sede em Ipanguaçu.
Segundo a informação prestada pelo secretário, o referido Termo de Ajustamento de Conduta foi formalizado pelo prefeito Lutércio Jackson Guimarães (PSB) e a promotora Érica VerÃcia de Oliveira Canuto Veras, durante audiência realizada na sede da Promotoria, dia 5 de março corrente. Wellington Vieira frisou que a realização do referido certame tem por finalidade suprir a deficiência de pessoal verificada no âmbito da administração municipal e suprimir a elevada quantidade de cargos comissionados e de confiança existentes no quadro de pessoal da prefeitura itajaense.
HIPÓTESE
Ainda de acordo com o secretário de Educação, dada a necessidade de cumprir pontualmente o que foi preconizado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a prefeitura está consultando sua assessoria jurÃdica para ver a possibilidade de realizar a contratação de uma empresa especializada para a realização do concurso sem a necessidade de licitação pública.
"Devido ao caráter emergencial do documento celebrado com a Promotoria de Justiça, possivelmente vamos realizar uma contratação de emergência e não a abertura de um processo licitatório, porque isso demandaria um tempo que não dispomos mais", explicou o auxiliar da prefeitura. Ele crê que por toda esta semana a assessoria jurÃdica expedirá parecer acerca de tal questão.