A XI Marcha a BrasÃlia em Defesa dos MunicÃpios ainda nem começou e o presidente da Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM), Paulo Ziulkoski já comemora as primeiras conquistas. Na última quinta-feira (09), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PLS) 121/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta o Artigo 29 da Constituição Federal, que fixa os percentuais mÃnimos a serem aplicados na área da Saúde. E aprovou também a ampliação do prazo para os municÃpios elaborarem seus Planos Diretores, para 30 de junho, esta matéria segue para sanção presidencial.
Com a aprovação da PLS 121, até 2011, União, estados e municÃpios terão que aplicar, respectivamente, 10 %, 12 % e 15 % de suas receitas em serviços de saúde pública. O projeto, que ainda vai para análise da Câmara dos Deputados, também disciplina os critérios de aplicação e fiscalização dos recursos. Paulo Ziulkoski conclama os prefeitos a comparecerem em massa a XI Marcha a BrasÃlia em Defesa dos MunicÃpios, que será realizada semana que vem no BrasÃlia Alvorada Hotel - antigo Blue Tree Park Hotel: “Esta é a hora de mostrar força. Agora queremos aprovar a regulamentação da EC 29 na Câmara, e os deputados precisam saber dissoâ€, enfatizou.
Em fevereiro deste ano, Paulo Ziulkoski entregou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), uma série de reivindicações de interesse dos municÃpios, sendo a principal delas a regulamentação da EC 29.
Ziulkoski disse que cumprindo o projeto, a União resgata o seu dever constitucional de participar de forma solidária com os estados e municÃpios no financiamento da saúde pública no Brasil. Já o senador Tião Viana, autor do projeto, disse que a partir de agora a saúde vai receber um grande impulso para permitir um mÃnimo de dignidade ao povo brasileiro.
O percentual que a União deve aplicar este ano será de 8,5 %, aumentando para 9 % em 2009, 9,5 % em 2010 e 10 % em 2011. Com a aprovação da PLS 121 o orçamento da saúde vai passar de R$ 48,5 bilhões para R$ 71,5 bilhões, um reforço de R$ 23 bilhões, dos quais R$ 5,5 bilhões serão aplicados este ano.
Os municÃpios, mesmo arrecadando menos que os outros entes federativos aplicam em média 30 % na área da Saúde, bem mais que o mÃnimo exigido pela EC 29. Em 2006 o mÃnimo era R$ 17 bilhões, e os municÃpios aplicaram R$ 6,6 bilhões a mais, num total de R$ 23,7 bilhões.
Fonte: Agência CNM
Fonte: Agência CNM