Presidente da CNM diz que 2.946 municípios perdem com o Fundeb

15/04/2008

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem durante entrevista coletiva à imprensa, no Brasília Alvorada Park Hotel, ex-Blue Tree, que 1.891 municípios perderam receitas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e outros 1.055 receberam proporcionalmente menos recursos do que receberiam com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)), totalizando 2.946 municípios. “Esses municípios vão ter dificuldades para investir na melhoria da qualidade do ensino fundamental e na ampliação da oferta da educação infantil”, observou o líder municipalista. 

Ziulkoski lembrou que na discussão da proposta do Fundeb a CNM questionou o impacto financeiro para os municípios com a criação de um fundo único, mas não foi ouvida. Agora, em 2008, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Ministério da Educação (MEC), se observa que os estudos estavam corretos e os municípios estão com menos recursos do que com o Fundef. 

O transporte escolar também foi abordado por Ziulkoski. Ele lembrou que em 2007 a CNM apresentou uma emenda para a regulamentação do Fundeb, referente ao transporte escolar, que garantia repasse direto dos recursos aos municípios que transportassem alunos da rede estadual. Durante a Marcha do ano passado o ministro Fernando Haddad, da Educação se comprometeu a solucionar a questão. Na Câmara dos Deputados, a emenda não conseguiu aprovação por 237 a 186 votos.

Senado

No Senado Federal, a emenda foi destacada, mas novamente rejeitada. O líder do governo naquela casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que em 15 dias seria apresentada uma proposta mais completa de parte do governo. O Fundeb entrou em vigência em 1º de janeiro deste ano e nada foi resolvido até agora. O Grupo de Trabalho (GT) do Transporte apresentou proposta de Projeto de Lei (PL), mas a CNM não concorda, pois a decisão de celebrar convênios de cooperação com os municípios fica com os Estados, o que já acontece hoje.

O presidente da CNM observou que algumas situações precisam ser enfrentadas para que se melhore a qualidade da educação, se combata a evasão e a repetência, se alfabetize as crianças mais cedo e se promova a educação infantil, entre outras coisas. Lembrou que só na educação infantil, o Brasil tem cerca de 14,2 milhões de crianças entre 0 a 3 anos, e apenas 1,5 milhão delas se encontra nas escolas. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é atender até 2010, pelo menos 7,1 milhão de crianças, o equivalente a 50% da população de creche. A demanda é de 5,5 milhões de novas matrículas.

Demanda

Já na pré-escola, a demanda é de 2,5 milhões de alunos. Das 9,4 milhões de crianças de 4 e 5 anos, 5 milhões estão na escola. A CNM fez um estudo em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre o custo aluno, em comparação com o valor médio aluno/ano de creches. E se chegou a conclusão de que os municípios terão de investir R$ 3,3 bilhões por ano para ampliar a oferta da educação infantil e assegurar sua manutenção. Nas pré-escolas, o investimento adicional é da ordem de R$ 53,7 milhões/ano.

Paulo Ziulkoski ao fazer um balanço do primeiro ano do Fundeb, salientou que o novo Fundo atende os alunos de toda a educação básica e que em 2010 a União vai participar com 10% do total de recursos. E chama a atenção para o fato de que apenas oito estados receberam recursos novos e 18 tiveram apenas a recolocação dos valores que já existiam, o que resultou negativamente para um grande número de municípios.

Dos 45,1 milhões de alunos na Educação Básica das redes estaduais e municipais, os municípios abrigam a maior parte dos alunos, 24,1 milhões (53,5%) e os Estados 21, milhões (46,5%).

Débito

Uma outra questão preocupante é o débito de cerca de R$ 40 bilhões que a União tem com os municípios, pois aos tempos do Fundef ela não cumpriu a lei sobre o cálculo do valor mínimo nacional. A CNM fez a denúncia e ações judiciais foram promovidas para a recuperação desse dinheiro. Mais de 300 municípios orientados pela CNM ingressaram com ações. Outros 138 ajuizaram ação por intermédio da CNM, e 59 obtiveram sentenças procedentes em primeira instância. E destas, 20 já foram confirmadas em 2ª instância (TRF).

Na regulamentação do Fundeb o movimento municipalista conseguiu que fossem incluídas as instituições conveniadas de creche, pré-escola e educação especial no cálculo do Fundeb, para 2008. E também que fossem incluídos na lei os mínimos para definição dos pesos das creches e pré-escolas. Esses pesos tiveram um incremento para este ano, mas continuam menores que o ensino médio.