Agência CNM
Os municÃpios poderão entregar propostas para o programa Papel Passado ao Ministério das Cidades até o dia 30 de maio. O projeto faz parte do programa 1128, da ação 8866 de Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Ãreas Urbanas.
O Papel Passado objetiva apoiar técnica e financeiramente a realização de formulação ou implementação de programas e ações de regularização fundiária sustentável. Assim o programa vai democratizar o acesso da população de baixa renda a terra regularizada e urbanizada.
A Ação apoiará estados, municÃpios, Distrito Federal, entidades civis sem fins lucrativos e defensorias públicas dos estados para implementarem ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos informais e integrá-los legalmente à cidade.
Seleção
Os municÃpios poderão entregar propostas para o programa Papel Passado ao Ministério das Cidades até o dia 30 de maio. O projeto faz parte do programa 1128, da ação 8866 de Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Ãreas Urbanas.
O Papel Passado objetiva apoiar técnica e financeiramente a realização de formulação ou implementação de programas e ações de regularização fundiária sustentável. Assim o programa vai democratizar o acesso da população de baixa renda a terra regularizada e urbanizada.
A Ação apoiará estados, municÃpios, Distrito Federal, entidades civis sem fins lucrativos e defensorias públicas dos estados para implementarem ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos informais e integrá-los legalmente à cidade.
Seleção
O processo de seleção vai considerar as disponibilidades orçamentária e financeira do órgão gestor e a capacidade de o proponente garantir a execução das atividades contratadas, como a existência de acordos de cooperação técnica e/ou convênios firmados com o Ministério.
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