Agência CNM
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou na última quinta-feira (8), que a regulamentação da Emenda 29 - que define os porcentuais de investimento em Saúde por parte dos entes federados - será uma das prioridades de votação da Casa.
Com a possibilidade de ter a pauta do Plenário destrancada – há apenas uma Medida Provisória trancando a pauta e já há acordo para votação - ele se reunirá com os lÃderes partidários nesta terça-feira (13), para decidir os demais itens prioritários.
A Câmara vinha sofrendo para votar os projetos em Plenário, já que várias MPs com prazo vencido trancavam a pauta. A janela de votações é o resultado de um pedido do Legislativo para que o Executivo diminuÃsse a emissão de Medidas Provisórias. Mesmo com a diminuição, o Governo continuará a utilizar o instrumento. O próprio Chinaglia confirmou que novas MPs chegarão à Casa nos próximos dias.
Outros itens que deverão ter prioridade, segundo o presidente da Câmara, são os projetos da área de segurança, do reajuste para aposentados, do fim do fator previdenciário e da própria mudança no rito das MPs.
Carta da Marcha
A prioridade da Câmara na votação da regulamentação da Emenda 29 demonstra a força do movimento municipalista. O presidente da Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM), Paulo Ziulkoski, se encontrou com Chinaglia na última terça-feira (06), e entregou a Carta da Marcha, com as reivindicações e prioridades dos municÃpios, sendo a regulamentação da Emenda 29 um dos itens da carta.
Com informações da Agência Câmara e do site G1
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou na última quinta-feira (8), que a regulamentação da Emenda 29 - que define os porcentuais de investimento em Saúde por parte dos entes federados - será uma das prioridades de votação da Casa.
Com a possibilidade de ter a pauta do Plenário destrancada – há apenas uma Medida Provisória trancando a pauta e já há acordo para votação - ele se reunirá com os lÃderes partidários nesta terça-feira (13), para decidir os demais itens prioritários.
A Câmara vinha sofrendo para votar os projetos em Plenário, já que várias MPs com prazo vencido trancavam a pauta. A janela de votações é o resultado de um pedido do Legislativo para que o Executivo diminuÃsse a emissão de Medidas Provisórias. Mesmo com a diminuição, o Governo continuará a utilizar o instrumento. O próprio Chinaglia confirmou que novas MPs chegarão à Casa nos próximos dias.
Outros itens que deverão ter prioridade, segundo o presidente da Câmara, são os projetos da área de segurança, do reajuste para aposentados, do fim do fator previdenciário e da própria mudança no rito das MPs.
Carta da Marcha
A prioridade da Câmara na votação da regulamentação da Emenda 29 demonstra a força do movimento municipalista. O presidente da Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM), Paulo Ziulkoski, se encontrou com Chinaglia na última terça-feira (06), e entregou a Carta da Marcha, com as reivindicações e prioridades dos municÃpios, sendo a regulamentação da Emenda 29 um dos itens da carta.
Com informações da Agência Câmara e do site G1