Agência CNM
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisará nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 361/2006, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que estabelece a realização de censo populacional a cada cinco anos para atualizar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM).
Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE) divulga a estimativa populacional dos municÃpios e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesses dados, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municÃpios. O Censo Demográfico, porém, só é realizado a cada dez anos.
Os recursos do FPM são divididos de acordo com o número de habitantes das cidades. MunicÃpios com até 10.188 habitantes recebem o coeficiente mÃnimo, de 0,6. A tabela segue até municÃpios com mais de 156 mil habitantes, com coeficiente de 4,0. Segundo o autor, o projeto busca minimizar distorções existentes no rateio dos recursos do fundo.
A proposta tramita em regime de prioridade e está sujeita à análise do Plenário.
FPM
O Fundo de Participação dos MunicÃpios corresponde a 23,5% da base formada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Atualmente existem propostas tramitando no Congresso Nacional que visam mudanças no FPM. A proposta de Reforma Tributária é uma delas. Nela está previsto que o repasse para o fundo será um porcentual de 11,7% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F).
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisará nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 361/2006, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que estabelece a realização de censo populacional a cada cinco anos para atualizar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM).
Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE) divulga a estimativa populacional dos municÃpios e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesses dados, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municÃpios. O Censo Demográfico, porém, só é realizado a cada dez anos.
Os recursos do FPM são divididos de acordo com o número de habitantes das cidades. MunicÃpios com até 10.188 habitantes recebem o coeficiente mÃnimo, de 0,6. A tabela segue até municÃpios com mais de 156 mil habitantes, com coeficiente de 4,0. Segundo o autor, o projeto busca minimizar distorções existentes no rateio dos recursos do fundo.
A proposta tramita em regime de prioridade e está sujeita à análise do Plenário.
FPM
O Fundo de Participação dos MunicÃpios corresponde a 23,5% da base formada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Atualmente existem propostas tramitando no Congresso Nacional que visam mudanças no FPM. A proposta de Reforma Tributária é uma delas. Nela está previsto que o repasse para o fundo será um porcentual de 11,7% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F).