Governo anuncia nomeação de defensores e concurso para agentes

O Governo do Estado nomeará os 20 defensores públicos aprovados no último concurso no prazo de até 90 dias e vai abrir concurso público para agentes penitenciários com o objetivo de preencher as 400 vagas disponíveis. A criação da Defensoria Pública foi uma das determinações da governadora Wilma de Faria como forma não apenas de oferecer assistência judicial gratuita para a população carente como também de contribuir com a redução da população carcerária.

“As nomeações dos novos defensores públicos e a realização de concurso público para agentes penitenciários são fatores fundamentais dentro das ações continuadas desenvolvidas pelo Governo do Estado, na busca da retirada de todos os presos provisórios das delegacias e distritos policiais”, afirma o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda. Segundo ele, os defensores públicos irão atuar, preferencialmente, nos seis primeiros meses, junto às Varas Criminais, como forma de agilização dos processos dos presos provisórios. Com os novos defensores haverá redução na população carcerária em razão da transferência de muitos apenados do regime fechado para o semi-aberto ou até mesmo com o indulto da pena.

Os novos agentes penitenciários irão atender a atual demanda, servindo, também, para a implantação dos novos estabelecimentos, com as construções das novas Cadeias Públicas nas comarcas de Nova Cruz, Ceará Mirim, Macau e Extremoz e ampliações da Penitenciária Feminina e da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Hospital de Custódia).

Fonte: Governo do RN