Proposta prevê a simplificação do licenciamento de aterros sanitários

Agência CNM

A proposta que visa a simplificar o licenciamento de aterros sanitários em municípios com até 30 mil habitantes, alteração da Resolução Conama 308/2002, foi aprovada durante a 25ª Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos, que ocorreu nos dias 15 e 16 de maio. O objetivo é simplificar os procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte.

A proposição, que deve alcançar cerca de 80% dos municípios, define critérios e diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação de resíduos urbanos em aterros sanitários com capacidade de até 20 toneladas por dia – com a possibilidade de dispensa do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Resultado da solicitação feita pelos 26 órgãos estaduais de meio ambiente - em discussões realizadas no Seminário sobre Licenciamento Ambiental de Destinação Final de Resíduos Sólidos, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em dezembro de 2005 – a alteração da resolução é debatida nas discussões de diversas Comissões Tripartites Estaduais.

Após aprovada na Câmara de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos, a proposta segue para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e em seguida será levada a plenário.