Reajuste anual para o PAB pode ser votado nesta quarta-feira

Agência CNM

O Projeto de Lei (PL) 1885/2007, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atualizar anualmente o valor destinado a estados e municípios para o Piso da Atenção Básica (PAB), pode ser votado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara nesta quarta-feira, 28 de maio.

O PAB consiste na distribuição de recursos financeiros destinados a investimentos de procedimentos e ações de assistência básica. As ações que devem ser cobertas com esses recursos, entre outras, são: consultas médicas em especialidades básicas, atendimento odontológico básico e vacinação.

O autor da proposta, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), sugere que essa atualização seja feita por meio do índice de preços em saúde medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP).

Coruja explica que, a partir da instituição do PAB em 1997, foi criado um novo modelo de financiamento das ações básicas de saúde tendo como princípio o custeio por base populacional. O problema, para o deputado, é que o valor estabelecido inicialmente por habitante ao ano, de R$ 10, foi corrigido de forma insuficiente ao longo dos anos. Desde a sua criação, o valor foi alterado apenas duas vezes e por isso, o financiamento para o setor encontra-se defasado.