Agência CNM
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27 de maio, uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 333/2004, conhecida como PEC dos vereadores, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com a população de cada municÃpio. O texto aprovado aumenta o número de vereadores de 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos das Câmaras de Vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.
Com a aprovação, o limite de gastos com a Câmara foi fixado em 2% a 4,5% calculados sobre a receita tributária de cada municÃpio - os porcentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municÃpios. A emenda fixa para os municÃpios de menor faixa populacional, até 15 mil habitantes, no máximo 9 vereadores, e para a maior faixa, com mais de 8 milhões de habitantes, no máximo 55 vereadores - o que atinge apenas o municÃpio de São Paulo.
Segundo Penido, o objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municÃpios. Para ele, o importante na proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores. “É certo que algumas câmaras terão de cortar gordurasâ€, disse o parlamentar.
O presidente da Confederação nacional de MunicÃpios (CNM), Paulo Ziulkoski, defende que a questão não é quantidade de vereadores, mas o valor que as Câmaras estão gastando com o Legislativo.
Se o Plenário aprovar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.
Com informações da Agência Câmara.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27 de maio, uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 333/2004, conhecida como PEC dos vereadores, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com a população de cada municÃpio. O texto aprovado aumenta o número de vereadores de 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos das Câmaras de Vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.
Com a aprovação, o limite de gastos com a Câmara foi fixado em 2% a 4,5% calculados sobre a receita tributária de cada municÃpio - os porcentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municÃpios. A emenda fixa para os municÃpios de menor faixa populacional, até 15 mil habitantes, no máximo 9 vereadores, e para a maior faixa, com mais de 8 milhões de habitantes, no máximo 55 vereadores - o que atinge apenas o municÃpio de São Paulo.
Segundo Penido, o objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municÃpios. Para ele, o importante na proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores. “É certo que algumas câmaras terão de cortar gordurasâ€, disse o parlamentar.
O presidente da Confederação nacional de MunicÃpios (CNM), Paulo Ziulkoski, defende que a questão não é quantidade de vereadores, mas o valor que as Câmaras estão gastando com o Legislativo.
Se o Plenário aprovar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.
Com informações da Agência Câmara.