A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou substitutivo, do deputado Júlio César (DEM-PI), ao projeto de Lei 5082/05, de autoria do deputado Givaldo Carimbão. O texto dá mais transparência à s ações legislativas dos municÃpios com menos de 200 mil habitantes ao criar um canal de comunicação entre as Câmaras de Vereadores e a população por meio das rádios.
“Optamos por elaborar um substitutivo, no qual permitimos que rádios comunitárias, educativas ou comerciais possam transmitir as sessões das Câmaras de Vereadores, mediante contrato oneroso ou sem ônus se assim convier à s partesâ€, explica Júlio César, acrescentando que sua proposta também cria condições para que todas as Câmaras de Vereadores possam ter, gratuitamente, a concessão das rádios, tanto as prefeituras, como as Casas legislativas.
A medida também se estende a todos os poderes, tanto no âmbito municipal e estadual, quanto federal. O substitutivo tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário, e passará somente por mais uma comissão, que é a de Constituição e Justiça, que analisará a constitucionalidade da matéria.
Fonte: Agência CNM
“Optamos por elaborar um substitutivo, no qual permitimos que rádios comunitárias, educativas ou comerciais possam transmitir as sessões das Câmaras de Vereadores, mediante contrato oneroso ou sem ônus se assim convier à s partesâ€, explica Júlio César, acrescentando que sua proposta também cria condições para que todas as Câmaras de Vereadores possam ter, gratuitamente, a concessão das rádios, tanto as prefeituras, como as Casas legislativas.
A medida também se estende a todos os poderes, tanto no âmbito municipal e estadual, quanto federal. O substitutivo tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário, e passará somente por mais uma comissão, que é a de Constituição e Justiça, que analisará a constitucionalidade da matéria.
Fonte: Agência CNM