A reivindicação foi feita nesta terça-feira (12) em audiência com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira. O encontro contou com a participação do presidente da Femurn, prefeito Babá Pereira.
“Esse é um tema que precisa de muita atenção para que não se torne um projeto injusto para os municípios. Todos os prefeitos agradecem por esta Casa Legislativa estar nos ouvindo e lutando para que a Lei seja aprovada de formas a beneficiar todo o Estado. A Femurn tem uma excelente equipe técnica que está atenta a todos os projetos que envolvam o futuro dos municípios do Estado e não aceitará que as Prefeituras sejam prejudicadas”, disse Babá.
O presidente da Femurn pede ainda mais tempo para que o projeto seja debatido no Legislativo. O Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo do Estado, atualiza o marco legal do saneamento básico e define como princípio fundamental a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômica e financeira dos serviços.
Também estiveram presentes o deputado federal, Benes Leocádio, o deputado estadual Gustavo Carvalho, Reno Marinho, prefeito de São Rafael e presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar, Fernando Antônio Bezerra prefeito de Acari e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, além dos prefeitos Luciano da Cunha Gomes – prefeito de Lajes Pintada; José Augusto de Freitas Rego – prefeito de Portalegre; Kerles Jácome – Babau – prefeito de Marcelino Vieira; Pedro Ferreira – Touros; Júlio César Soares – Ceará Mirim; Ivanildo Ferreira Lima Filho – prefeito de Santa Cruz, Dr. Cleiton Jácome - prefeito de Venha Ver, além de Fábio Dantas – diretor geral da Femurn e Clécio Câmara, prefeito de Bom Jesus.