Ministério das Cidades destina recursos para programas urbanos

19/12/2007
O Ministério das Cidades liberou R$ 8,69 milhões para a execução de ações de regularização fundiária sustentável, prevenção de riscos e implementação de planos diretores. A parceria do ministério com uma rede de desenvolvimento urbano de universidades capacitará agentes do poder público e representantes da sociedade para implementar planos diretores. O projeto será coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e começa em março de 2009.
 
Mil e setecentos municípios de regiões metropolitanas, turísticas ou que sofreriam impacto ambiental tiveram que elaborar ou rever seus planos diretores. O Ministério das Cidades apoiou as prefeituras nesse processo e agora orienta e monitora a implementação das propostas.
 
Outro programa da Secretaria Nacional de Programas Urbanos é a Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, com duas ações principais. A primeira é o apoio a projetos de regularização fundiária sustentável de assentamentos informais em áreas urbanas, que possui 17 municípios com R$ 3,6 milhões. O secretário de Programas Urbanos defende que esse é um meio de promover o acesso a terra urbanizada, bem localizada e regularizada.
 
Na segunda modalidade, de apoio à prevenção e erradicação de riscos em assentamento precários, são destinados R$ 1,14 milhão para dez prefeituras elaborarem seus planos municipais de redução de riscos ou projetos básicos de engenharia para estabilização de áreas de risco de deslizamento de encostas. Foram contempladas as prefeituras de Araçoiaba (PE), Cantagalo (RJ), Cariacica (ES), Florianópolis (SC), Itapevi (SP), Itapissuma (PE), Juiz de Fora (MG), Osasco (SP), São Vicente (SP) e Serra (ES).
 
A seleção das cidades que receberão recursos do programa foi feita a partir dos critérios da Sistemática 2007 do Ministério das Cidades. Os municípios beneficiados serão procurados pela Caixa Econômica Federal para apresentar a documentação necessária. 

Fonte: Agência CNM
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