Nesta quinta-feira, 19 de janeiro, a nova diretoria da Femurn se reuniu com o governo do Estado para apresentar uma série de reivindicações, reforçando o papel dos municípios no Rio Grande do Norte.
Participaram da reunião, a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Walter Alves; da Femurn, participaram o presidente, Luciano Santos, a 1ª vice-presidente Marianna Almeida, o 2º vice-presidente, Emídio Jr, a 3ª vice-presidente, Marina Marinho, o 4ª vice-presidente, Reno Marinho, o conselheiro fiscal, Judas Tadeu e o 1º tesoureiro, Pedro Henrique, além de representantes da Secretária de Tributação do RN, da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.
Durante a audiência foi anunciada a criação de um Comitê Federativo, que será composto por integrantes do Estado e da Femurn, com a finalidade de dar prosseguimento às demandas dos municípios, a partir de um diálogo permanente, transparente e responsável.
As reivindicações apresentadas foram
- Formas de compensação aos municípios das perdas de ICMS;
- Acompanhar a implementação do Colegiado Microrregional e demais estruturas de funcionamento das Microrregiões de Água e Esgoto;
- Propor ações para um novo acordo de empréstimo do Estado com o Banco Mundial, o qual deve focar em obras estruturantes, em especial, na reconstrução de ESTRADAS e ampliação da malha viária - e de recursos hídricos (canais de distribuição das águas da transposição do Rio São Francisco e outros);
- Cumprimento do compromisso de regularizar e tornar automático o repasse dos valores pertencentes aos municípios referentes a dívida ativa de ICMS, dívida ativa do IPVA e compensações tributárias com a COSERN;
- Cumprimento do acordo de disponibilizar acesso aos dados da arrecadação do estado (EFD e NFE etc) para os municípios e para a FEMURN poderem acompanhar as suas receitas constitucionais de transferência estadual e atuarem para otimizar essas receitas em parceria com o Estado;
- Liberar o acesso dos municípios ao conteúdo dos processos do SEI de que são peticionários para facilitar o acompanhamento de suas demandas junto aos órgãos estaduais evitando deslocamentos a Natal para tal acompanhamento.
Este é um momento histórico na relação entre os municípios e o Governo do Estado, em busca de sinergia e cooperação em prol do desenvolvimento do povo do Rio Grande do Norte.