Na última segunda-feira, dia 23 de janeiro, foi realizada a primeira reunião da FEMURN sob a gestão do Presidente Luciano Santos, com presidentes dos Consórcios de Resíduos Sólidos. A reunião visou criar um grupo de trabalho com a participação de prefeitos e técnicos indicados pela federação para atender às seguintes demandas:
- Acompanhar e discutir formas de compensação aos municípios das perdas de ICMS; Acompanhar a implementação do Colegiado Microrregional e demais estruturas de funcionamento das Microrregiões de Água e Esgoto;
- Acompanhar a preparação e propor ações para um novo acordo de empréstimo do Estado com o Banco Mundial o qual deve focar em obras estruturantes em especial na reconstrução de ESTRADAS e ampliação da malha viária - e de recursos hídricos (canais de distribuição das águas da transposição do Rio São Francisco e outros);
- Compromisso de regularizar e tornar automático o repasse dos valores pertencentes aos municípios referentes a dívida ativa de ICMS;
- Disponibilizar acesso aos dados da arrecadação do estado (EFD e NFE etc) para os municípios e para a FEMURN poderem acompanhar as suas receitas constitucionais de transferência estadual e atuarem para otimizar essas receitas em parceria com o Estado;
- Liberar o acesso dos municípios ao conteúdo dos processos do SEI de que são peticionários para facilitar o acompanhamento de suas demandas junto aos órgãos estaduais evitando deslocamentos a Natal para tal acompanhamento;
- Criar um Grupo de Trabalho para discutir ações emergenciais referentes aos impactos do Censo 2023, tanto no Estado quanto nos municípios. A participação do Governo do Estado para, em conjunto, desenvolver gestão frente à União na resolução dos problemas.
Estiveram presentes na reunião, Lamarck Mangueir, superintendente da Caixa Econômica, Sílvio José Conceição, gerente executivo do governo - GIGOV, Saint Clay M. S. de Medeiros, prefeito de Florânia, José Arnor da Silva, prefeito de Jundiá, Reno Marinho de M. Souza, prefeito de São Rafael, Fábio Sena, advogado, Selma Santiago Nunes, diretora executiva do Copirn, Hudson Pereira de Brito, prefeito de Santana do Seridó, Marcos Aurélio de Paiva Rêgo, prefeito de Riacho da Cruz, Luiz Antônio Venceslau, prefeito de Espírito Santo e Rivelino Câmara, prefeito de Patu.