NOTA | FPM
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, (FEMURN), vê com preocupação a queda registrada no primeiro decêndio do mês de abril, referente a cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação com o mesmo período de 2022.
A queda nominal foi de 10,11% e 11,38%, considerando a inflação. Embora exista uma expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de um crescimento mensal de 12,6% referente a abril do ano passado, para que isso aconteça, será necessário que os próximos decêndios apresentem um crescimento de 42%, segundo análise da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A FEMURN, mesmo considerando um aumento real 3,28% no FPM de 2023, referente ao mesmo período de 2022, se soma a CNM ao recomendar cautela aos gestores municipais no planejamento e gestão orçamentária, dada as incertezas econômicas do presente ano.
Lembramos que ao longo dos anos, “novas atribuições” foram delegadas aos municípios sem a devida provisão de receitas como o aumento de salários além disso, alterações na divisão do ICMS, fizeram com que a receita municipal, já prejudicada na divisão do bolo tributário em função da concentração de recursos na União, cada vez mais, ficasse insuficiente para cobrir os necessários investimentos e manutenção dos serviços públicos em benefício da população.
A FEMURN reitera que nesse momento, é necessário também a união de todos os municípios em função do apoio ao Projeto de Lei Complementar 139/2022 que propõe uma transição em caso de redução do FPM advindo de edições do Censo e da sua utilização para cálculo a partir de sua efetiva divulgação.