O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos, marcou presença na manhã desta terça-feira, 30 de maio, na abertura da Reunião Ampliada do Conselho Político, realizada em Brasília.
O evento reuniu representantes do movimento municipalista de todo o país, com o objetivo de discutir importantes questões, entre elas o pagamento do piso salarial da enfermagem.
“É através do movimento municipalista que fortalecemos nossa representatividade e conseguimos avançar nas demandas que impactam diretamente nossas cidades e suas populações. Estamos comprometidos em lutar pelos interesses dos municípios do RN e buscar o desenvolvimento sustentável em todas as áreas, proporcionando melhorias reais na vida dos nossos cidadãos", afirmou Luciano Santos
Durante a reunião, foi apresentada uma alternativa sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para solucionar de forma permanente essa preocupação dos prefeitos. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Essa medida, se aprovada, poderá amenizar o impacto financeiro de R$ 10,5 bilhões nos municípios relacionados ao pagamento do piso.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressaltou a importância de buscar recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, uma vez que o governo federal editou a Portaria 597, em meados de maio, sem especificar claramente uma fonte de financiamento para essa finalidade. Ziulkoski destacou que a questão também está em avaliação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o julgamento ainda não foi concluído. Ele enfatizou a necessidade de união entre os gestores municipais para avançar nos pleitos em prol dos municípios.
Além do debate sobre o piso salarial da enfermagem, a reunião abordou outras pautas importantes para os municípios. O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), garantiu aos gestores presentes que as demandas apresentadas pelos municípios serão consideradas na reforma. Também foram discutidos assuntos relacionados à previdência, incluindo a coleta de assinaturas para uma proposta de extensão da reforma previdenciária para todos os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Após a reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente Paulo Ziulkoski conduziu os trabalhos que prosseguirão durante a tarde no Congresso Nacional. Ao final da manhã, os gestores presentes votaram pela manutenção da sugestão da CNM da PEC 25/2022 como a solução mais efetiva para arcar, de forma permanente, com o pagamento do piso da enfermagem.
A tarde foi dedicada aos encontros dos gestores municipais com os parlamentares nos gabinetes, buscando apoio às demandas do movimento municipalista. Para encerrar o dia, está previsto um encontro entre os prefeitos e parlamentares no Plenário 2 da C.