Nota à imprensa
FEMURN Solicita Acesso a Índices Educacionais que vão impactar ICMS dos municípios em 2024
Natal, RN — A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), representada por seu presidente, Luciano Santos, anunciou nesta semana que está requerendo à Secretária Estadual de Educação do RN informações relacionadas aos índices de qualidade da educação dos municípios do Estado.
Este pedido é fundamentado na Lei nº 11.253, de 23 de agosto de 2022, que regulamenta a Emenda Constitucional 108. A emenda determina que 10% da parcela do ICMS distribuída pelo estado aos municípios será alocada com base em indicadores educacionais específicos de cada município. Isso implica que os municípios receberão mais ou menos recursos conforme seu desempenho nos três indicadores educacionais.
Esses indicadores são relacionados aos resultados obtidos pelas gestões municipais no ensino infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Nesse sentido, a iniciativa da FEMURN visa assegurar a transparência e a equidade nesta distribuição, permitindo que os municípios acompanhem a atribuição desses índices e, se necessário, solicitem eventuais ajustes.
Paralelamente, a FEMURN está implementando um software que vai auxiliar os municípios a levantar e aferir seus indicadores educacionais. "Com a disponibilidade desses dados e a implementação desse software, poderemos avaliar de maneira mais eficaz e precisa os índices educacionais dos nossos municípios", disse Santos. Este sistema estará à disposição das prefeituras e secretarias municipais de educação, constituindo uma ferramenta crucial para o monitoramento e aprimoramento da educação em todo o Estado.
"A nossa solicitação e a implementação desse novo software representam um passo importante para garantir que cada município receba o repasse de ICMS que é devido e para colaborar com uma educação cada vez melhor em nosso Estado", enfatizou Santos.
A FEMURN continua comprometida em defender os interesses dos municípios potiguares e em trabalhar incansavelmente para proporcionar uma educação de qualidade para todos.
Para mais informações, favor contatar:
Alan Cardim
(84) 99987-4477