Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. O texto-base, conhecido como PEC 45/2019, obteve 382 votos favoráveis e 118 contrários, destacando-se como um avanço significativo na busca por uma reformulação do sistema tributário brasileiro. A votação em segundo turno está prevista para ocorrer nas próximas horas.
O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), enfatiza que a proposta visa estabelecer um sistema tributário pautado nos princípios de simplicidade, transparência, justiça tributária e defesa do meio ambiente. Vale ressaltar que o tema da reforma tributária vem sendo debatido no Congresso Nacional desde 1995, refletindo a importância e a complexidade do assunto.
"Com a aprovação da reforma tributária, damos um passo importante rumo a uma evolução no sistema tributário brasileiro. Foi um longo caminho a ser percorrido, mas estamos confiantes de que essa mudança nos levará a melhores dias para o país. A simplificação, transparência e justiça tributária trazidas por essa reforma são essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e trazer benefícios reais para a população. Estamos otimistas com os resultados que essa medida trará e continuaremos trabalhando em prol dos interesses dos municípios do Rio Grande do Norte." - Luciano Santos, presidente da Femurn.
Em linhas gerais, a proposta aprovada pelos deputados contempla a substituição gradual de impostos federais e estaduais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa mudança impactará diretamente a eliminação de cinco tributos distintos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
Com essa medida, busca-se simplificar o sistema tributário, reduzindo a burocracia e a carga de obrigações para as empresas, além de promover maior equidade e eficiência na arrecadação de impostos. A reforma tributária tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do país, estimulando investimentos, gerando empregos e fomentando a competitividade.