No dia 20 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 921/2023, que traz importantes procedimentos para a retomada de moradias vinculadas ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A medida visa impulsionar a conclusão de aproximadamente 25 mil moradias em áreas rurais que estavam paralisadas ou não foram concluídas até a data de publicação da Portaria nº 146/2023, referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
A Portaria nº 921/2023 disciplina as situações em que se faz necessária a redução da meta qualitativa do contrato, ou seja, a supressão ou substituição de itens por outros de menor custo, bem como a redução da meta quantitativa, que se refere à supressão de unidades previstas no projeto que ainda não tiveram suas obras iniciadas.
Um dos pontos relevantes da Portaria é a autorização do aporte de recurso suplementar para a conclusão dessas moradias, para o qual é de responsabilidade do gestor operacional a manifestação da solicitação ao Ministério das Cidades. Essa solicitação será avaliada levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira. Além disso, a portaria também abre a possibilidade do aporte suplementar de contrapartida de Entes públicos ou privados, incluindo a família beneficiária, seja por meio de recursos financeiros ou pela execução de obras e serviços.
De acordo com a publicação, o valor limite de subsídio por moradia, considerando os itens da composição do investimento estabelecidos no artigo 9 da portaria, totaliza R$ 60 mil, incluindo os recursos suplementares. Para obter maiores informações sobre o processo e as condições do programa, a entidade recomenda entrar em contato com a unidade regional da Caixa Econômica Federal.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Fermurn), Luciano Santos, destacou o trabalho da entidade em relação à questão da moradia em todo o estado. "A Fermurn tem sido uma forte parceira na busca por soluções habitacionais para a população do Rio Grande do Norte. Nossa equipe tem se empenhado para garantir que programas como o PNHR alcancem as comunidades rurais e proporcionem moradias dignas para aqueles que mais necessitam. A publicação da Portaria nº 921/2023 é mais um passo importante nessa direção, e continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir o direito à moradia para todos os cidadãos do nosso estado", afirmou Santos.