As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com as informações divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse deste ano teve um crescimento de 15,96% em relação ao mesmo período de 2022, considerando a correção inflacionária. Contudo, o mês de julho encerra com uma queda de 11,43% em relação ao repasse anterior. Esse cenário é atribuído ao alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que compõem a receita do Fundo, e à expressiva redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), totalizando R$ 7,8 bilhões a menos.
No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento deflacionado de 1,41% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e julho de 2022, foram repassados R$ 108,6 bilhões, enquanto nos mesmos meses de 2023 o montante chegou a R$ 110,1 bilhões, incluindo o repasse adicional de 1% de julho.
O presidente Luciano Santos também destacou que “os repasses do FPM a partir de julho devem levar em consideração os novos coeficientes de distribuição do Fundo, conforme determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023. Além disso, ajustes foram necessários para depositar os valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).”
Neste contexto, a Femurn reforça o acompanhamento dos repasses e permanece atenta aos impactos dessas variações nos cofres municipais. A entidade está empenhada em apoiar os gestores municipais para que possam enfrentar os desafios e assegurar o desenvolvimento sustentável das cidades do Rio Grande do Norte. A previsão é que o repasse seja realizado até a sexta-feira, 28 de julho, garantindo a manutenção dos serviços e investimentos locais.
Acesse aqui os valores do 3º decêndio de julho do FPM por coeficiente.