Os municípios têm um problema muito sério para resolver que só será realmente solucionado quando existir nesse país uma reforma tributária que efetivamente conceda ao ente federado que está na ponta da prestação de serviços básicos as pessoas, a representatividade orçamentária que deve lhe caber.
A audiência realizada pela comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, permitiu dar ainda mais, relevância ao problema do financiamento dos municípios. O que nós, representantes administrativos queremos, é que os recursos constitucionais devidos aos entes federados municípios, sejam repassados de forma imediata à consolidação dessa receita através de suas fontes de constituição. Para ser claro, recebeu, transferiu.
É uma reivindicação quase que estapafúrdia você cobrar aquilo que lhe é devido e que foi criado para finalidade. Ou seja, os valores foram gerados e existiram, só não foram repassados. A situação se torna ainda mais grave quando sabemos que com relação a principal fonte de recursos dos municípios, o FPM, O acumulado do ano, deflacionando os quantitativos, indica queda. Além de termos que lidar com essa queda, as administrações municipais ainda tem que lidar com o atraso nos repasses, que a bem da verdade, não foram infligidos somente pelo atual governo, mas pelo menos nas últimas três administrações estaduais.
E quando falamos de atraso de repasses estamos falando da cota parte do acordo feito pelo Estado com o governo federal referente a compensação da lei 194, do convênio com a cosern, da farmácia básica, da petern, da dívida ativa do IPVA, enfim, de vários outros.
O que temos que fazer é dar celeridade a esses repasses no âmbito estadual e criamos um Grupo de Trabalho sobre o desenvolvimento econômico dos municípios que com toda certeza deve trazer esse assunto à tona, gerando propostas para serem levadas a Assembleia Legislativa para que seja transformada em lei. No âmbito federal, acreditamos que primeiro, o aumento do percentual referente aos municípios no bolo tributário é questão imperativa. Em segundo lugar, talvez, a criação de um fundo de estabilização que possa suprir as variações na base fiscal dos impostos, agora unificados pelo IVA.
Para isso, precisamos do apoio tanto dos nossos representantes federais, quanto dos estaduais, para se somar a luta da Femurn em defesa dos municípios, que na grande verdade é a defesa da prestação dos serviços de saúde, de educação, de assistência e de vários outros que beneficiam diretamente as famílias norteriograndenses.
Luciano Santos
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)