No segundo dia da histórica mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Marianna Almeida, marcou presença ativa nas discussões e debates sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019). O evento, que reuniu gestores municipais de todo o país, teve como foco apresentar pontos críticos do texto em tramitação no Senado Federal e buscar ajustes necessários para garantir a equidade e a autonomia dos Municípios.
Durante a programação da mobilização, realizada nos dias 15 e 16 de agosto, foram discutidas propostas de emendas que visam aprimorar o projeto da Reforma Tributária, principalmente no que diz respeito à divisão da receita do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CNM defende ajustes para garantir uma distribuição justa e equitativa dos recursos, especialmente aqueles relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Marianna Almeida, vice-presidente da Femurn, ressaltou a importância da mobilização para os Municípios brasileiros. "Estamos aqui para defender os interesses dos nossos Municípios e buscar soluções que garantam uma Reforma Tributária mais justa e equilibrada. As mudanças propostas podem impactar diretamente a arrecadação e a autonomia dos Municípios, e é fundamental que estejamos unidos nesse debate", afirmou.
Entre as propostas de emendas apresentadas, destaca-se a alteração na divisão da cota-parte dos Municípios no IBS. A CNM defende uma distribuição que considere não apenas a população, mas também indicadores de melhoria na educação, buscando uma alocação mais eficiente dos recursos. Além disso, a CNM pleiteia a retirada de dispositivos que possam prejudicar a autonomia municipal, como a destinação da receita do IBS para fundos de combate à pobreza dos Estados.