A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), por meio de seu Presidente, Luciano Santos, solicitou audiência com a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, a fim de discutir importantes pautas municipais. O encontro está agendado para o dia 17 de agosto, às 16h, no Gabinete Civil.
A audiência requerida pela Femurn é embasada nas reivindicações dos(as) Gestores(as) Municipais, articuladas em um encontro ocorrido no último dia 25 de julho. Dentre as principais demandas, estão:
- Arrecadação de ICMS da Dívida Ativa: A FEMURN busca informações detalhadas sobre a arrecadação mensal de ICMS proveniente da dívida ativa nos últimos 5 anos.
- Arrecadação de IPVA da Dívida Ativa: A entidade requer o levantamento da arrecadação mensal de IPVA decorrente da dívida ativa nos últimos 5 anos, segmentada por município e individualizada conforme a frota de veículos registrada em cada localidade.
- Compensação de ICMS com a COSERN: A FEMURN busca esclarecimentos sobre os valores mensais de ICMS compensados entre o Estado e a COSERN, com base no Convênio CONFAZ ICMS 102/2013 ou instrumento equivalente.
- Compensação de ICMS conforme Leis Complementares Federais: A federação demanda informações sobre os valores mensais de ICMS compensados até o momento, considerando as Leis Complementares Federais 192/22 e 194/22, bem como a previsão de valores a serem compensados até o final de 2023, além dos anos de 2024 e 2025.
"Reforçamos a importância desses temas para os municípios do Estado e destacamos que o intuito da audiência é buscar soluções conjuntas que possam atender às necessidades e demandas dos entes municipais", afirma, Luciano Santos.