A manhã desta segunda-feira (21) foi marcada por um importante debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A questão das obras inacabadas na área da educação do estado ganhou destaque durante uma audiência pública promovida em parceria pelos mandatos da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do deputado federal Fernando Mineiro (PT). A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, também esteve presente, assim como o deputado estadual Hermano Morais (PV).
A audiência teve início com a abertura feita por Divaneide, que enfatizou a esperança de que o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, lançado pelo Governo Federal, possa impulsionar a conclusão dos projetos educacionais no estado. "É essencial olhar para as obras inacabadas do RN e estabelecer um acordo entre todos os entes para resolver e restaurar a autoestima do estado. Imagine ter uma obra 70% concluída e perder o investimento. Não vamos permitir isso", declarou a parlamentar.
O Rio Grande do Norte enfrenta o desafio de 124 obras de Educação Básica inacabadas e paralisadas. Se concluídas, essas obras resultariam em 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 escolas de ensino profissionalizante; 4 obras de ampliação; além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras. Do total, 63 já foram incluídas no Pacto após solicitações das prefeituras. A nível nacional, há cerca de 3.599 obras, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). A conclusão dessas obras poderia criar até 450 mil vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, detalhou como cada prefeitura pode acessar os recursos necessários para concluir os projetos. "Nossa determinação é realizar um trabalho eficaz de retomada. Não faz sentido lançar novas iniciativas e deixar pendente o que ficou para trás", enfatizou Pacobahyba.
A presidente do FNDE informou que as prefeituras têm até 10 de setembro para incluir suas obras no programa, além de identificar os projetos elegíveis para receber o benefício. Ela também esclareceu que prefeituras que concluíram escolas ou creches com recursos próprios podem solicitar reembolso, devido aos atrasos federais. No total, o programa disponibilizará R$ 4 bilhões.
O presidente da Femur, Luciano Santos representou os municípios do Estado na Audiência Pública e ressaltou a importância da retomada das obras da educação. "Essa audiência pública foi de extrema relevância para trazer à luz uma situação que afeta diretamente a qualidade da educação em nosso estado. As obras inacabadas representam não apenas um desperdício de recursos públicos, mas também uma privação das oportunidades educacionais que nossas crianças e jovens merecem. Estamos comprometidos em buscar soluções concretas para esse problema, trabalhando em conjunto com os entes federativos e os órgãos responsáveis", afirmou Luciano Santos.
A audiência contou também com a participação do deputado federal Benes Leocádio (União); do secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado; do promotor Oscar Ramos; do presidente do Conselho Estadual de Educação, Aécio Cândido; do representante da CGU, Thiago Oliveira; além de prefeitos, vereadores e secretários municipais de diversas regiões do estado.