No estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a estimativa é de que o reajuste do salário mínimo resultará em um aumento de gastos de aproximadamente R$4,75 bilhões para as prefeituras em 2024.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, encaminhado ao Congresso Nacional, propõe um reajuste real no salário mínimo para o próximo ano. O valor sugerido é de R$1.389, porém, essa quantia pode ser superior caso a nova fórmula de reajuste, que leva em consideração a inflação, seja aplicada.
A nova política de valorização do salário mínimo é regida pelo PL 2.385/2023, que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, juntamente com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, destaca: "A proposta de reajuste do salário mínimo tem implicações diretas para os municípios, sobretudo para aqueles de menor porte. É importante entender que muitos funcionários municipais recebem remunerações próximas ao valor do salário mínimo. Portanto, o aumento impacta diretamente os gastos com pessoal, afetando os orçamentos municipais."
O estudo ressalta que a projeção de reajuste para o salário mínimo nacional, abrangendo todos os setores públicos e privados, além de aposentados e pensionistas, resultará em um crescimento expressivo dos gastos das prefeituras em 2024. Esse impacto é particularmente relevante para municípios de menor porte, que contam com um contingente significativo de servidores que recebem remunerações próximas ao valor do salário mínimo.
No contexto do Rio Grande do Norte (RN), a medida terá um impacto direto e significativo. O estado contabiliza um contingente de 62.727 servidores cujas remunerações estão enquadradas dentro do limite de até 1,5 salário mínimo. Essa parcela representa aproximadamente 2,7% do total de servidores municipais. É crucial enfatizar o relevante impacto financeiro anual estimado em R$123.633.602. Diante disso, a Femurn destaca a importância dos gestores municipais estarem plenamente cientes dessa realidade financeira.