Nesta manhã de quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi palco de uma mobilização liderada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O objetivo da mobilização é reivindicar pautas em prol dos municípios do Estado, diante da diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da crise financeira que tem afetado os entes municipais.
Os prefeitos do Estado se uniram em um movimento conjunto, buscando sensibilizar os legisladores estaduais para as demandas cruciais que impactam diretamente as cidades do Rio Grande do Norte. Em apoio a essa iniciativa, os deputados estaduais do RN garantiram seu comprometimento em apoiar as pautas pleiteadas pelos gestores municipais.
Kleber Rodrigues (PSDB), representando o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira e os demais parlamentares, enfatizou a importância da luta, não apenas para os deputados federais, mas para toda a classe política potiguar. "Esta é uma luta de todos nós, onde todos os 24 deputados estão sensíveis à causa", afirmou Rodrigues.
Cerca de 120 gestores municipais se reuniram nas dependências da assembleia, enquanto 148 dos 167 prefeitos optaram por fechar temporariamente os gabinetes por 24 horas como forma de alerta contra a redução do FPM. Nesse dia, as prefeituras funcionam em regime de serviços essenciais, especialmente voltados para a área da saúde.
De acordo com a Femurn, a principal demanda em pauta é a defesa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que registrou uma queda de 11,7% neste mês de agosto. Esse declínio tem levado a crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM.
A mobilização foi deliberada durante uma reunião remota realizada em 23 de agosto de 2023 pelo Conselho Político da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Esse conselho é composto pelos membros da diretoria da Federação e pelos presidentes das associações microrregionais e Consórcios Públicos.
Dentre as pautas de reivindicações apresentadas pelos prefeitos destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no FPM, passando de 22,5% para 24%, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas. Além disso, a discussão sobre a Reforma Tributária Nacional também integra as pautas de reivindicação dos prefeitos.
A diminuição acentuada no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem gerado preocupação entre os prefeitos potiguares. A crise financeira provocada por essa redução tem dificultado a quitação das folhas salariais e a manutenção de serviços essenciais em muitos municípios do Estado.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, explicou as principais demandas dos prefeitos que levaram à mobilização. Ele ressaltou a importância das pautas, como a PEC 25, que está em tramitação no congresso, e mencionou que o movimento busca conscientizar os parlamentares sobre a emenda que altera o artigo 159 da Constituição Federal.
Luciano Santos salientou: "Estamos com algumas pautas consideradas essenciais para as atividades dos municípios, especialmente a PEC 25, que é o projeto que está tramitando no congresso. Esse movimento tem essa finalidade de despertar os nossos parlamentares para esta emenda que altera o artigo 159 da Constituição Federal."
Além disso o movimento também tem como pautas:
• PL Nº 2.384/2023 – Dispõe, entre outros aspectos, sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;
• PLP Nº 98/2023 – Exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
• PEC Nº 45/2019 – Reforma Tributária Nacional. Atualmente aguardando apreciação pelo Senado.
Reivindicações:
a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
b) Equilíbrio Tributário – Pelo fim da guerra fiscal entre os estados.
• PL Nº 334/2023 – Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelos municípios com menos de 142.633 habitantes.
Agora, o presidente da Femurn, juntamente com os demais presidentes das associações e federações de todo o país voltam as atenções para a Confederação nacional de Municípios (CNM) para a manutenção das cobranças supracitadas em âmbito nacional.