Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos e reduz alíquota do INSS para Municípios.
Após intensa mobilização do movimento Paralisa Já: Sem FPM Não dá, em prol dos municípios na última quarta-feira (30), liderada, principalmente, pelas Associações e Federações do Nordeste, em consonância com os Estados do Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, e apoiado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 334/2023. Esse projeto visa reduzir até 31 de dezembro de 2027 a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os Municípios.
Com as modificações que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo do projeto será encaminhado novamente ao Senado. No total, a mudança terá um impacto financeiro positivo significativo, ou seja, representará uma economia para as administrações locais de aproximadamente R$ 7,2 bilhões anuais.
Luciano Santos, Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), destacou: “Somente com o trabalho conjunto e coordenado de todas as Federações e Associações do Nordeste, concomitantemente com os Estados do Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina e orientado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi possível atingir tal feito, histórico. A Femurn, acompanhada das Associações Microrregionais e Consórcios Públicos do Rio Grande do Norte, atuou diretamente em parceria com os Deputados Federais do RN, garantido expressividade positiva nas votações, pelo qual, somos gratos. Agora, o Projeto segue para o Senado. Estamos confiantes na sua aprovação definitiva”.
Após alterações na proposta, todos os municípios brasileiros terão direito ao benefício, com variáveis percentuais conforme o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada localidade. Dessa forma, a redução poderá oscilar, levando a uma redução de 10% a 60% nas despesas municipais, conforme o seguinte esquema:
- Municípios situados nos 20% de menor PIB per capita: alíquota de 8% (redução de 60%)
- Municípios posicionados entre os 20% e 40% do menor PIB per capita: alíquota de 10,5% (redução de 48%)
- Municípios localizados entre os 40% e 60% de menor PIB per capita: alíquota de 13% (redução de 35%)
- Municípios situados entre os 60% e 80% de menor PIB per capita: alíquota de 15,5% (redução de 22%)
- Municípios nos 20% de maior PIB per capita: alíquota de 18% (redução de 10%)
Essa aprovação ocorre em meio à pressão dos gestores municipais devido à queda significativa na arrecadação e ao aumento das despesas. Um levantamento da CNM indica que 51% dos municípios já apresentam déficit e estão enfrentando dificuldades financeiras em 2023.
Veja como votou a bancada federal do RN:
Benes Leocádio, União Brasil – Sim
Fernando Mineiro, PT – Sim
General Girão, PL – Sim
João Maia, PL – Sim
Natália Bonavides, PT – Ausente
Paulinho Freire, União Brasil – Sim
Robinson Farias, PL – Sim
Sgt Gongçalves, PL - Sim