NOTA DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN) SOBRE A CONTÍNUA QUEDA DOS ROYALTIES DOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Neste último dia 30 de agosto, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - Femurn realizou o movimento Sem FPM Não Dá, mediante a queda nos repasses dessa modalidade de transferência constitucional. A queda no FPM transferido pela União impacta diretamente os orçamentos e finanças públicas municipais, em claro prejuízo das populações locais. Lembramos sempre que são nas cidades que as pessoas vivem. O decréscimo das receitas decorrentes da repartição tributária inviabilizam a execução de políticas públicas e, nas proporções que estamos vivenciando, dificultam até a prestaçãos de servicos públicos essenciais.
Sob o efeito da queda no repasse do FPM, os municípios potiguares que recebem recursos advindos do petróleo encaram outra preocupação: os valores referentes aos pagamentos de Royalties estão em franco declínio. Neste dia 01 de setembro, com 10 (dez) dias de atraso, foi paga a receita pela exploração econômica de Petróleo e Gás Natural devida aos Municípios, com queda de 49%(quarenta e nove por cento), segundo informam a assessoria jurídica dos diversos entes federados. No ano, a queda acumulada em relação ao mesmo período do ano passado em valores nominais ou não deflacionados é de surpreendentes 39% (trinta e nove por cento).
Precursores na produção de Petróleo e Gás Natural, os municípios do Rio Grande do Norte vêm sofrendo duramente com a redução no repasse dos Royalties. O Município de Macau, por exemplo, em Julho de 2022, recebeu R$ 1.863.693,71 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e um centavos); em Julho de 2023, percebeu R$ 712.235,82 (setecentos e doze mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). A queda é de 61% (sessenta e um por cento), como apurado pela Federação. Comparando Julho de 2022 a Julho de 2023, Apodi perdeu 40% (quarenta por cento); Felipe Guerra, 54% (cinquenta e quatro por cento); Mossoró, 45% (quarenta e cinco por cento); Serra do Mel, 67% (sessenta e sete por cento); Upanema, 44% (quarenta e quatro por cento), entre outros.
O momento exige não só serenidade e união dos gestores públicos, mas sobretudo, firmeza dos municípios na luta pelo que lhe é de direito, sob pena de infligir as suas populações um pesado e negativo impacto.
Natal/RN, 01 de Setembro de 2023.
Luciano Santos
Prefeito de Lagoa Nova
Presidente da Femurn