O repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está prestes a ser efetuado, trazendo alívio financeiro para as administrações municipais. Esse repasse extra, que corresponde a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) no período de setembro de 2022 a agosto de 2023, será depositado na próxima sexta-feira, dia 8 de setembro.
Esse importante recurso, fruto do trabalho do movimento municipalista, será destinado a uma conta específica dos municípios, no mesmo dia em que será realizado o pagamento do 1º decêndio do mês.
A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse repasse extra totalize aproximadamente R$1.880.698.256,17, representando um incremento valioso no caixa das prefeituras.
Esse adicional, popularmente conhecido como "1% de setembro", será liberado integralmente apenas em 2025, conforme o acordo estabelecido durante a aprovação desse repasse adicional aos municípios. Historicamente, setembro era um mês desafiador para os Municípios, pois a arrecadação do FPM costumava sofrer quedas devido à sazonalidade da arrecadação, principalmente devido às restituições do Imposto de Renda.
Foi nesse contexto que o movimento municipalista iniciou uma incansável busca pela aprovação deste adicional, que foi garantido pela Emenda Constitucional 112/2021. A conquista, que teve início em 2017, foi um marco significativo para os Municípios, uma vez que trouxe um alívio financeiro considerável, especialmente em um período em que o FPM tradicionalmente apresentava quedas acentuadas.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ressaltou a importância desse repasse adicional para os municípios do Estado. "Esse repasse adicional é de extrema importância para nossos municípios. Ele representa uma receita disponível, não vinculada, e não sofre deduções do Fundeb. Portanto, esse recurso é de grande relevância para nossos prefeitos enfrentarem a difícil realidade financeira."
A conquista deste repasse extra é mais um exemplo do compromisso e da atuação incansável da Femurn junto à CNM em prol dos municípios, buscando alternativas para fortalecer as finanças municipais e garantir a prestação de serviços essenciais à população.