Durante está quarta-feira (13), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou uma proposta que visa temporariamente aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta proposta é conhecida como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023 e está atualmente aguardando análise pelo Plenário do Senado Federal.
"Essa iniciativa, que visa aumentar temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, é fundamental para auxiliar as cidades a enfrentar as dificuldades financeiras e a manter a estabilidade financeira, enquanto continuam a prover serviços essenciais à população. É um passo significativo em direção a um Brasil mais justo e equitativo, onde os municípios desempenham um papel crucial no desenvolvimento local e nacional", afirmou o Presidente da Femurn, Luciano Santos.
De acordo com a PEC, o aumento nos repasses será implementado ao longo de 24 meses, sendo um acréscimo de 2% no repasse mensal durante o primeiro ano e de 1% no segundo ano. Na justificativa da PEC, o senador enfatiza a importância desse projeto diante do cenário apresentado pela CNM, que indica que mais de 51% dos municípios estão enfrentando dificuldades financeiras. Além disso, ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo período de 2023, foram observadas quedas significativas nas transferências e outras medidas adotadas em Brasília que afetaram diretamente a economia local.
A justificativa também destaca os desafios enfrentados pelos municípios devido às obrigações assumidas e à volatilidade das receitas, o que tem gerado incerteza na administração de suas finanças e na gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os municípios possam atender às necessidades essenciais da população, como saúde, educação e infraestrutura, ao mesmo tempo que mantêm a estabilidade financeira e estimulam o crescimento da economia local.