Nesta terça-feira (18), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou o lançamento do Painel Arrecada Mais, uma ferramenta de análise de dados que visa fornecer informações cruciais sobre a arrecadação dos tributos municipais, com foco especial no IPTU.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, esteve presente e falou sobre a importância do evento. "Esse encontro com o Ministério Público e a Federação dos Municípios é para entregar aos municípios a possibilidade de observar como está sua arrecadação própria. Os municípios precisam ter esse controle, cobrar os seus impostos para oferecer uma devolutiva a sua sociedade de forma mais segura financeiramente falando e que as pessoas do município possam participar da gestão".
O Painel Arrecada Mais tem como objetivo principal identificar municípios que enfrentam um déficit expressivo na arrecadação municipal, levando em consideração o seu tamanho, sua capacidade fiscal e outros recursos recebidos. Além disso, analisa os limites de despesa com pessoal e a proporção das receitas correntes líquidas perante tais gastos.
A iniciativa do MPRN visa contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária nos municípios. O incremento das receitas de competência originária dos entes municipais é fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, garantindo assim os direitos fundamentais dos cidadãos do Rio Grande do Norte.
Juntamente com o Painel Arrecada Mais, o MPRN também elaborou a cartilha "Oito Passos para o Aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU". O Imposto Predial Territorial Urbano desempenha um papel crucial como uma das principais fontes de receita dos municípios, tornando essencial seu correto entendimento e cobrança eficiente.
“Esses dois recursos desenvolvidos pelo MPRN demonstram a atenção da instituição para a potencialização da arrecadação municipal”, destaca a promotora de Justiça e coordenadora do Caop-PP, Beatriz Azevedo.