Prefeitos e prefeitas de 30 municípios de várias regiões do estado receberam o selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho, entregue pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), dentro da programação da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Norte.
“Essa parceria da Justiça do Trabalho com os municípios facilita a solução dos litígios e promove a celeridade processual, além de nos ajudar a entregar cidadania a quem vem à nossa casa procurar seus direitos”, ressaltou o desembargador Eridson Medeiros, presidente do TRT-RN em sua saudação aos prefeitos.
Receberam a comenda os municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, Nísia Floresta, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, Assu, Acari, Parelhas, Cruzeta, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Florânia, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Martins e Serrinha dos Pintos, Lucrécia, Messias Targino, Olho D'Água dos Borges, Portalegre, Riacho da Cruz, Santana do Seridó, São José do Seridó, Passa e Fica, Taipu, Tenente Laurentino Cruz e Viçosa.
O projeto Município Parceiro da Justiça do Trabalho foi desenvolvido pela servidora Juliana Rêgo, da Seção de Inteligência e Precedentes do TRT-RN e pelo juiz Inácio André de Oliveira, coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e várias associações de municípios do estado.
“Quando a Justiça vai ao encontro da sociedade, a sociedade vem ao encontro da Justiça e todos se ajudam”, destacou o juiz Inácio André de Oliveira, que coordena o projeto.
PARCERIA
O presidente da Federação dos Municípios, prefeito Luciano Santos, que atuou como advogado no plenário do TRT-RN onde foi realizada a solenidade, relembrou a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade, porque ela “trata do sustento das famílias e, por isso, nós nos aliamos ao TRT-RN nesse esforço de parceria e vamos estimular nossos colegas que ainda não são parceiros da Justiça do Trabalho como nós”.
Para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, que também recebeu o selo de parceiro da Justiça do Trabalho, entende que “o compartilhamento do nosso banco de informações fiscais é mais que um dever constitucional que assumimos como gestores públicos. É, sobretudo, uma ação de bem comum”.
Álvaro recordou que a parceria do município de Natal com o TRT-RN existe desde os tempos da pandemia, quando tribunal cedeu a estrutura do antigo Hotel Parque da Costeira, que estava penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas, para que a prefeitura montasse um Hospital de Campanha para atender às vítimas da Covid-19.
“Foi exatamente nesta hora tão angustiante que recebemos de imediato a mão estendida do TRT-21. Nunca esquecerei do gesto de grandeza deste Tribunal. Um gesto que, tenham a plena certeza, foi decisivo para que, juntos, Prefeitura de Natal e TRT, salvássemos muitas vidas”, assegurou o prefeito da capital.
CRITÉRIOS
Para receber o selo, a prefeitura deverá firmar um convênio com o TRT-RN que permitirá o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração, precisará adotar o Domicílio Digital (Pje Direto) e estar em dia com o pagamento de seus Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Os municípios interessados na assinatura do acordo de cooperação com o TRT-RN para receber o selo de Parceiro da Justiça do Trabalho ainda podem entrar em contato pelo e-mail cooperacao@trt21.jus.br ou pelo telefone (84) 4006-3124.