Nesta quinta-feira (28/9), os senadores promoveram uma sessão de debates temáticos no Senado Federal para discutir a reforma tributária em andamento, a PEC 45/2019, com prefeitos de diversos municípios brasileiros. O encontro foi marcado pela participação ativa do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, que compartilhou a perspectiva dos gestores municipais sobre a reforma.
A PEC 45/2019 é uma das principais propostas em discussão no Congresso Nacional, com o objetivo de reformular o sistema tributário brasileiro. Durante a sessão, os prefeitos presentes expressaram seu apoio à reforma, porém também apresentaram preocupações específicas, incluindo a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que envolve o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ao representar os municípios do RN, Luciano Santos trouxe números de estudos que mostram a real situação das cidades brasileiras.“Todos os estudos desenvolvidos pela CNM, ao lado das associações, concluíram que, ao longo das décadas, pós-Constituição de 1988, a criação de 200 programas subfinanciados impactou negativamente os orçamentos dos Municípios. Isso fica muito claro quando observamos a gênese do nosso pacto federativo e os programas existentes. A autonomia orçamentária prevista em 88, não tinha o cálculo esmagador da maioria dos programas criados de lá para cá”, apontou o representante potiguar em seu discurso duante a sessão.
O presidente da Confederação Nacional Municípios, Paulo Ziulkoski reforçou a necessidade do debate sobre o tema. “Agradecemos a oportunidade de a Confederação poder aqui, representando mais de 5.200 Municípios, trazer a posição do movimento sobre a reforma e as necessidades dos Municípios em relação aos urgentes e necessários ajustes ao atual texto da PEC aprovada na Câmara. Com esta representatividade, viemos aqui posicionar a irrefutável garantia das premissas tomadas pelos Municípios, sendo que a fuga ou desvio do conjunto delas, naturalmente, nos levará a ir contra a proposta de Reforma Tributária”, disse o presidente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falou sobre a importância de ouvir os representantes municipais. “É nossa obrigação ouvir suas ponderações, pois, ao fazê-lo, estamos ouvindo quem está mais próximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das famílias, dos enfermos, das mulheres, das crianças. Como bem dizia o saudoso ex-governador de São Paulo Franco Montoro, as pessoas não vivem na União, não vivem nos estados, elas vivem nos municípios, que, sem dúvida alguma, precisam ter suas ponderações levadas em consideração para elaborarmos um texto de reforma factível, seguro e equilibrado”, disse Pacheco.
O senador Eduardo Braga ponderou que o Senado cumpre uma etapa importante das discussões sobre o assunto, ao ouvir os representantes dos municípios. Ele entregou a Rodrigo Pacheco o resultado de um estudo pedido por ele ao Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado pelo pleno do órgão na quarta-feira (27), que ajudará na consolidação do relatório. Ao informar que já recebeu cerca de 250 emendas de senadores, Braga destacou a responsabilidade assumida pelos parlamentares de elaborar uma proposta equilibrada do ponto de vista federativo. O senador adiantou que deve entregar o parecer até o fim de outubro.